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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA - ESDHCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSÉ APARECIDO GONÇALVES· OAB MG 094017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800113/MG (2024/0439147-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO GONÇALVES - MG094017 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA OTILIA LIMA SOBRAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA OTILIA LIMA SOBRAL

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Autor:

MARIA OTILIA LIMA SOBRAL

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 21.616,56

Autor

JASMIR PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

Reu

RAJA COMERCIO DE FILMS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL ANSELMO SANTIAGO· OAB MG 134594· CPF 003.***.***-59

Autor:

FLAVIO DE PAULA DANTAS· OAB MG 100357· CPF 493.***.***-49

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 6.498,84

Autor

NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Outros

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA DALVA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LUZIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROMÃO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ROBERTO BRANDAO ARAUJO· OAB MG 102052· CPF 050.***.***-05

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

Autor:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO BRANDAO ARAUJO· OAB MG 102052· CPF 050.***.***-05

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

Reu:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GLICERIO MARQUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GLICERIO MARQUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Reu

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

MARIA ELIANE DE MATOS· OAB MG 35001

Reu:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Reu

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

MARIA ELIANE DE MATOS· OAB MG 35001

Reu:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID9664158505, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

RICARDO ALVES

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Execução ContratualPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Autor:

DÉBORA GOMES DA SILVA· OAB RJ 149032· CPF 089.***.***-33

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

DÉBORA GOMES DA SILVA· OAB RJ 149032· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Requerente(s) - FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC; Requerido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

FamíliaTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE RUFINO PEREIRACPF

Reu

ADAIR NATALINO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 REQUERENTE: LUCILENE RUFINO PEREIRA; INTERDITADO: ADAIR NATALINO PEREIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Para retirada do Termo de Curatela Definitivo. ** AVERBADO ** Adv - JOSE APARECIDO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm ca... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

EstuproMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.S.P.

Reu

R.L.G.P.

R.V.A.

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Autor:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Autor:

RODRIGO ADRIANO CASSEMIRO· OAB MG 163077· CPF 857.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

RODRIGO ADRIANO CASSEMIRO· OAB MG 163077· CPF 857.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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