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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 12.833,47

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ARINOS R DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 12.833,47

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844134-87.2020.8.14.0301. APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: ARINOS R DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII,, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA, 11... (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 11.022,96

Reu

ARINOS R DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (07/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 11.412,57

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOSCPF

ARINOS R DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARINOS VIEIRA DOS SANTOS

JOAO ALVES CONCEICAO

LUIZ ALVES DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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