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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/1995

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ARMANDO AGUIARCPF

SUZANA MARIA SALES AGUIARCPF

JOSE ALTAMIR AGUIARCPF

LYSE AGUIAR BOURNSCPF

CARINA AGUIAR NOGUEIRACPF

+ 20 outros

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Autor:

ELILDA PARENTE GUIMARAES REBOUCAS· OAB CE 4077· CPF 143.***.***-78

Autor:

HELDER LIMA DE LUCENA· OAB CE 7195· CPF 324.***.***-20

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

Reu:

ERLON MOREIRA PINTO· OAB CE 9666· CPF 409.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/1977

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA PE SOARESCPF

Reu

JOSE ARMANDO AGUIARCPF

AUREA MARIA DA FORTA PORTOCPF

A AGUIAR E CIA LTDACNPJ

J A AGUIAR CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DE MEDEIROS· OAB PE 9840· CPF 053.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA· CPF 000.***.***-15

Outros

JESSYKA RAYANNE LUIZ COELHO DE MIRANDA· OAB PE 46181

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARMANDO RODRIGUES AGUIAR FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO RODRIGUES AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINO BORTOLANZA· OAB MT 21716· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO RODRIGUES AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINO BORTOLANZA· OAB MT 21716· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1011524-79.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES AGUIAR FILHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES Verifico que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Ju... (19/06/2024)

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