JOSE ASSEF — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Reu

J A R MUBARACCNPJ

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341

Reu:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Reu

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (25/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 6.901,20

Autor

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 6.951,20

Autor

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Reu

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (18/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 19.099,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027002-06.2008.8.03.0001. REQUERENTE: FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA REQUERIDO: JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARAC, J A R MUBARAC DECISÃO Nos termos da Resolução nº 1.257/2018-TJAP, quando da expedição d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 19.099,23

Autor

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

J A R MUBARACCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SUSSUARANA MARTINS· OAB AP 2753· CPF 961.***.***-00

Autor:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· CPF 823.***.***-04

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Autor:

VALERIA FACANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 19.099,23

Autor

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

J A R MUBARACCNPJ

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Advogados

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (10/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Reu

J A R MUBARACCNPJ

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SUSSUARANA MARTINS· OAB AP 2753· CPF 961.***.***-00

Autor:

VALERIA FACANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

Autor:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· OAB AP 2227

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SUSSUARANA MARTINS· OAB AP 2753· CPF 961.***.***-00

Reu:

VALERIA FACANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

Reu:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· OAB AP 2227

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Reu:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0027002-06.2008.8.03.0001. REQUERENTE: FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA REQUERIDO: JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARAC, J A R MUBARAC DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Reu

J A R MUBARACCNPJ

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SUSSUARANA MARTINS· OAB AP 2753· CPF 961.***.***-00

Autor:

VALERIA FACANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

Autor:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· OAB AP 2227

Autor:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SUSSUARANA MARTINS· OAB AP 2753· CPF 961.***.***-00

Reu:

VALERIA FACANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

Reu:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· OAB AP 2227

Reu:

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA· OAB PA 11341· CPF 626.***.***-00

Reu:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0027002-06.2008.8.03.0001. REQUERENTE: FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA REQUERIDO: JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARAC, J A R MUBARAC DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

Reu

JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARACCPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JOSE ASSEF RODRIGUES MUBARAC Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre os Ar devolvido (diligencia negativa) citação ID 29573361, no prazo de cinco dias. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Maca... (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTôNIO CHARLES DE FREITAS MENDESCPF

MARIA DE LOURDES NUNES MEIRELESCPF

FRANCISCO FRANCA DE OLIVEIRACPF

OTEMILTON JOSE ASSEF FIGUEIREDOCPF

JOSE VIEIRA DE FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

Autor:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB AC 5979

Autor:

LUIS FELIPE MEIRA· OAB PE 41893

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 70.645,32

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

OTEMILTON JOSE ASSEF FIGUEIREDOCPF

JOSE ALVES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

JOSé ALVES DE FIGUEIREDO

OTEMILTON JOSE ASSEF FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0701069-23.2022.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Otemilton Jose Assef Figueiredo - Jose Alves de Figueiredo - Ato Ordinatório - C3 - Intimação para manifestar sobre a juntada de novos documentos - Provimento COGER nº 16-2016 (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 502.725,58

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

OTEMILTON JOSE ASSEF FIGUEIREDOCPF

SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA SACPF

ANTONIA GADELHA VASCONCELOSCPF

ANTôNIO CHARLES DE FREITAS MENDESCPF

DORYS DAY DE ALMEIDA QUEIROZ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DENVER MAC DONALD PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB AC 3439· CPF 665.***.***-00

Reu:

MARCIO CORREIA VASCONCELOS· OAB AC 2791· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARIO JORGE DE DEUS MORAIS· OAB AC 2339· CPF 412.***.***-00

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (19/04/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA DE FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA DE FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2020)

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