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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 2.621.819,85

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

MINISTERIO DA FAZENDA

UNIAO FEDERAL

Reu

COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SALES BASILIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor:

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CARUARU/PE

Autor:

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO IONAL

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - ME em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 8.900,69

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

BASILIO SALES DE MACEDOCPF

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 723,15

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BASILIO SALES DE MACEDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

29/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

BASILIO SALES DE MACEDOCPF

BASILIO SALES DE MACEDO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 8.907,74

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BASILIO SALES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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