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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROSIMEIRE SANTOS LIMACPF

Reu

ANTONIO CARLOS

ANDREIA BASTOS GUIMARAES SOBRALCPF

NILSON BASTOS GUIMARAESCPF

JOSE BASTOS GUIMARAESCPF

GERSONEI NERY DE SANTANACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA· OAB BA 26392· CPF 000.***.***-73

Autor:

RISOMAR DA CRUZ· OAB BA 60729· CPF 691.***.***-72

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS LIMA em 25/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO· OAB MG 151591

Reu:

MIRIAM BARBOSA DA SILVA

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Reu:

MIRIAM BARBOSA DA SILVA

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO· OAB MG 151591

Reu:

MIRIAM BARBOSA DA SILVA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAESCPF

RICARDO JOSE DE JESUS

RICARDO JOSE SOARES

RICARDO LIMA DE OLIVEIRA

RICARDO MANOEL DA SILVA

+ 5 outros

Reu

11. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 49862· CPF 680.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 49862· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000486-78.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RICARDO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: RICARDO JOSE DE JESUS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS ADVO... (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 293.350,00

Autor

RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAESCPF

MICHELLE GUIMARAES GUERRACPF

Reu

QUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES PREVITALI· OAB RJ 80113· CPF 024.***.***-40

Autor:

EDNO PREVITALI E SOUSA· OAB RJ 105111· CPF 007.***.***-02

Autor:

MICHELLE GUIMARAES GUERRA· OAB RJ 120613· CPF 074.***.***-11

Autor:

LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES· OAB RJ 189136· CPF 113.***.***-02

Autor:

ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA· OAB RJ 144095· CPF 264.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAES

OS MESMOS

Reu

MICHELLE GUIMARAES GUERRA (RECURSO ADESIVO)

QUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 993.968,05

Autor

RICARDO LIMA DE OLIVEIRACPF

RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAESCPF

RICARDO JOSE DE JESUSCPF

RICARDO JOSE SOARESCPF

RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173 (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 993.968,05

Autor

RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAESCPF

RICARDO JOSE DE JESUSCPF

RICARDO JOSE SOARESCPF

RICARDO LIMA DE OLIVEIRACPF

RICARDO MANOEL DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 993.968,05

Autor

RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAESCPF

RICARDO JOSE DE JESUSCPF

RICARDO JOSE SOARESCPF

RICARDO PADILHA PARETOCPF

RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (24/10/2025)

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