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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 44.190,67

Autor

MARIA APARECIDA BERGAMOCPF

JOSE BERGAMOCPF

Reu

ROSANE OLGA DE BORBA MONDINICPF

ANTONIO LUIS MONDINICPF

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (06/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 32.460,32

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDOCPF

MAICON JOSE BERGAMOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 43.069,69

Autor

NATALIA RODRIGUES ARRUDA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Outros

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA RODRIGUES ARRUDA SILVACPF

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 43.069,69

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATALIA RODRIGUES ARRUDA SILVACPF

Advogados

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· CPF 315.***.***-19

Último movimento: Expedição de certidão. (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 131.029,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

COSME CAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME CAIO DOS SANTOSCPF

Reu

COSME CAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Apelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME CAIO DOS SANTOSCPF

Reu

COSME CAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001930-02.2023.4.02.5001/ES AUTOR: COSME CAIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99 e Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) Intimem-se as partes do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 200.304,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002163-50.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: SONIA DE FREITAS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. CONSTITUCIONALIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 9.876/1999. JU... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 200.304,93

Autor

SONIA DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 177.387,75

Autor

JUSSARA PAIXAO BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 177.387,75

Autor

JUSSARA PAIXAO BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PAIXAO BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PAIXAO BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 A 13/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5114149-46.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: JUSSARA PAIXAO BISPO (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) APELADO: I... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 110.433,05

Autor

CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 110.433,05

Autor

CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011431-34.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): MAICON JOSE BERGAMO (OAB SP264093) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação apresentada pela exequente (Evento 71) em relação aos cálculos de liquidação apresentados pela executada em Evento 66, intime-se a Procuradoria do INSS para ciê... (27/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Reu:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Reu:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 42.099,97

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 21.577,80

Autor

JOAO BATISTA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO· OAB SP 231528· CPF 286.***.***-50

Autor:

BRUNO NOBORU MOTOMATSU DE OLIVEIRA· OAB SP 413384· CPF 395.***.***-79

Autor:

MAICON JOSE BERGAMO· OAB SP 264093· CPF 315.***.***-19

Autor:

LINDIANE COSTA SENO· OAB SP 281854· CPF 332.***.***-79

Autor:

LUCIANO DAVID HERCULANI· OAB SP 416412· CPF 434.***.***-16

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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