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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 16.800,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

JOSE BRAVOCPF

BRAVOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 054605· CPF 080.***.***-46

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 052733· CPF 220.***.***-62

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão com Contrarrazões (13/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA RANGEL DA COSTA FREIRECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Reu

RAFAEL PINA DE SOUZACPF

Outros

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 034899

CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS· OAB ES 020018

CARLOS BERMUDES· OAB ES 022965· CPF 122.***.***-51

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 018506· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA RANGEL DA COSTA FREIRECPF

Reu

RAFAEL PINA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 018506· CPF 118.***.***-73

Autor:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 022965· CPF 122.***.***-51

Autor:

CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS· CPF 081.***.***-93

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA RANGEL DA COSTA FREIRECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL PINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 018506· CPF 118.***.***-73

Autor:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 022965· CPF 122.***.***-51

Autor:

CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS· CPF 081.***.***-93

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· CPF 120.***.***-83

Reu:

RODOLFO PINA DE SOUZA· CPF 086.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMIRA RANGEL DA COSTA FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

3. RAFAEL PINA DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 034899

Autor:

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 018506· CPF 118.***.***-73

Autor:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 022965· CPF 122.***.***-51

Autor:

CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS· OAB ES 020018

Autor:

RODOLFO PINA DE SOUZA· OAB ES 011637· CPF 086.***.***-35

Reu:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 034899

Reu:

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 018506· CPF 118.***.***-73

Reu:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 022965· CPF 122.***.***-51

Reu:

CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS· OAB ES 020018

Reu:

RODOLFO PINA DE SOUZA· OAB ES 011637· CPF 086.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 52.762,97

Autor

LUIZ RENATO DOS SANTOSCPF

MARGARETE REGINA BRAVO DOS SANTOSCPF

Reu

HOSTEL SERRA LINDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Reu:

LUIZ OTAVIO BATTISTI DELLAQUA· OAB ES 19641· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PINA DE SOUZACPF

Reu

SAMIRA RANGEL DA COSTA FREIRECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO PINA DE SOUZA· OAB ES 11637· CPF 086.***.***-35

Reu:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MOISES CUNHA SELLOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA· OAB ES 24077· CPF 127.***.***-00

Outros

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 7.842,81

Autor

CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO MENEZES CARREIROCPF

UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ANNA BEATRIZ CARDOSO COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 208.659,75

Autor

CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

RAFAEL PRIMO TURRACPF

REDE SUSTENTABILIDADE COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VILA VELHA/ESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Reu:

JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA· OAB ES 14996· CPF 111.***.***-11

Reu:

PRISCILLA SODRE PEREIRA· OAB DF 53809· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 5.600,00

Autor

VITOR JUNQUILHO FERREIRA GUEDESCPF

Reu

FABIANA DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VITOR JUNQUILHO FERREIRA GUEDES Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA BRAVO DOS SANTOS - ES34899 REQUERIDO: FABIANA DE SOUZA ARAUJO Requerente(s): Nome: VITOR JUNQUILHO FERREIRA GUEDES - DJEN Requerido(s): Nome: FABIANA DE SOUZA ARAUJO Endereço: Rua Francisco Eugênio Mussiello, 1120, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-290 DESPACHO - CARTA POSTAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Carta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PRIMO TURRACPF

Reu

CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA· OAB ES 14996· CPF 111.***.***-11

Reu:

RENATA BRAVO DOS SANTOS· OAB ES 34899· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: RAFAEL PRIMO TURRA AGRAVADO: CANDELA ESTRATÉGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011150-83.2026.8.08.0000 Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por RAFAEL PRIMO TURRA em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Vitória/ES, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 502... (16/06/2026)

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