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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

CONTEPE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTEPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA· OAB RJ 206579· CPF 136.***.***-60

Reu:

GISELA BATISTA DE QUEIROS MATTOSO· CPF 651.***.***-87

Outros

BRUNO NUNES DE CASTRO· OAB MG 42823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 8.651,36

Autor

PARAISO SUPERMERCADOS DE SAO LOURENCO LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDACNPJ

Outros

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

REINALDO AZOUBEL FILHO· OAB MG 15049

PATRICIA BREGALDA LIMA· OAB MG 65099· CPF 523.***.***-20

VALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 94907· CPF 052.***.***-82

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354· CPF 038.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

CHARLES PIERRE ALVES FREITAS

CLEITON DA CUNHA SILVA

MARTA ROSA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; RÉU: CHARLES PIERRE ALVES FREITAS e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). fora de secretaria conforme petição de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - JOSE BRAZ FILHO, RICARDO GUIMARAES MOREIRA, GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LEONARDO DE ALMEIDA LOPES, GILMAR WILSON FERNANDES, ALUISIO AN... (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

CHARLES PIERRE ALVES FREITAS

CLEITON DA CUNHA SILVA

MARTA ROSA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.791.926,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS· OAB MG 133928

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267

Reu:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885

Reu:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 64161

Último movimento: Juntada de documento (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS· OAB MG 133928

Reu:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 64161

Reu:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMO FILHOCPF

LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS· OAB MG 133928

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267

Autor:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885

Autor:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 64161

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMO

WILSON PEREIRA DO CARMO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885· CPF 515.***.***-91

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885· CPF 515.***.***-91

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMOCPF

WILSON PEREIRA DO CARMO

WILSON PEREIRA DO CARMO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885· CPF 515.***.***-91

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885· CPF 515.***.***-91

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Último movimento: Documento (Decisão) (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA DE CARVALHO SILVA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIACNPJ

VIACAO DEBORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Autor:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

LEONARDO DE SA AMANTEA· OAB MG 86287· CPF 036.***.***-21

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Reu:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE SA AMANTEA· OAB MG 86287· CPF 036.***.***-21

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Agravante(s) - VANIA DE CARVALHO SILVA; Agravado(a)(s) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA; VIACAO DEBORA LTDA - ME; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proc... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Autor:

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO STIGERT· OAB MG 80971

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES· OAB MG 84248

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267

Reu:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Reu:

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA· OAB MG 126788

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Reu:

JOSE BRAZ FILHO

Reu:

GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Reu:

JOSE BRAZ FILHO

Reu:

ROBERTO JOSE DE PAIVA

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Reu:

JOSE BRAZ FILHO

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Reu:

JOSE BRAZ FILHO

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO

Autor:

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO STIGERT· OAB MG 80971

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Reu:

ROBERTO JOSE DE PAIVA

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPPCNPJ

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO STIGERT· OAB MG 80971

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Reu:

ROBERTO JOSE DE PAIVA

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pagamento IndevidoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA· OAB MG 126788· CPF 063.***.***-32

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DINIZ TAVARES· OAB MG 84248· CPF 990.***.***-87

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA· OAB MG 126788· CPF 063.***.***-32

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DINIZ TAVARES· OAB MG 84248· CPF 990.***.***-87

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

SOBENCA SOCIEDADE BENEFICENTE EX SERVIDORES DA MINASCAIXA

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ORLANDO DISCACCIATI· OAB MG 44256· CPF 209.***.***-72

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ORLANDO DISCACCIATI· OAB MG 44256· CPF 209.***.***-72

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOBENCA SOCIEDADE BENEFICENTE EX SERVIDORES DA MINASCAIXA

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA DINIZ· OAB MG 59971· CPF 857.***.***-87

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

DANIELA ALMEIDA DINIZ· OAB MG 59971· CPF 857.***.***-87

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB MG 53883· CPF 162.***.***-53

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Recebimento (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FUNDICAO SANTA CECILIA LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 052267· CPF 415.***.***-49

Autor:

CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES· OAB MG 129765· CPF 040.***.***-70

Reu:

CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES· OAB MG 129765· CPF 040.***.***-70

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 052267· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FUNDICAO SANTA CECILIA LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 052267· CPF 415.***.***-49

Autor:

CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES· OAB MG 129765· CPF 040.***.***-70

Reu:

CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES· OAB MG 129765· CPF 040.***.***-70

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 052267· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005659-13.2015.4.01.3811/MG EXECUTADO: FUNDICAO SANTA CECILIA LTDA. ADVOGADO(A): CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES (OAB MG129765) ADVOGADO(A): JOSE BRAZ FILHO (OAB MG052267) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunt... (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDERURGICA ALAMO LTDACPF

Advogados

Reu:

CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES· OAB MG 129765· CPF 040.***.***-70

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 052267· CPF 415.***.***-49

Reu:

TIAGO CARVALHO· OAB MG 126259· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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