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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 61.533,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DELIO LUIZ PASSARINI

DELIO LUIZ PASSARINICPF

GABRIEL LUIZ FERNANDO PASSARINI

Advogados

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 2.152,32

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BRUNO MAGALHAES em 24/02/2025 23:59 (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.152,32

Autor

JOCELI DUPIM CARVALHOCPF

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

JOCELI DUPIM CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Autor:

JULLY FRANCIELE RUELIS· OAB MT 18164· CPF 977.***.***-68

Reu:

JULLY FRANCIELE RUELIS· OAB MT 18164· CPF 977.***.***-68

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MILTON DE SOUZACPF

JOSE BRUNO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEOVANE DOS SANTOS DA COSTACPF

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANE DOS SANTOS DA COSTACPF

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 137.107,75

Autor

ALVAREZ & ALVAREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

DEBORA CRISTIAM CARVALHO GALVAOCPF

Reu

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACPF

CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRACPF

CAIO MARCIO BARBOSA BARRACPF

JOSE LAZARO ALVES RODRIGUESCPF

FLAVIO BARBOSA DA SILVA RESENDECPF

Advogados

Autor:

RONALDO BATISTA ALVES PINTO· OAB MT 7556· CPF 406.***.***-91

Autor:

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO· OAB MT 6294· CPF 773.***.***-15

Autor:

MIE NINOMIYA· OAB MT 13559· CPF 777.***.***-00

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 108762· CPF 045.***.***-61

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 26.100,95

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 26.100,95

Autor

JANETE GOMES DE ARAUJO BERNARDCPF

Reu

MUNICIPIO DE POXOREO

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 24146· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 26.100,95

Autor

JANETE GOMES DE ARAUJO BERNARDCPF

MUNICIPIO DE POXOREU

Reu

MUNICIPIO DE POXOREU MTCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 24146· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANETE GOMES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE POXORÉO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 24146· CPF 025.***.***-62

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 24146· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3180198/MT (2026/0049129-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JANETE GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE BRUNO MAGALHAES - MT016147O AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POXORÉO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA - MT024146E Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANETE GOMES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE POXORÉO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 24146· CPF 025.***.***-62

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 24146· CPF 025.***.***-62

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA DE PAULA ROCHACPF

Reu

AGNO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 43.310,56

Autor

EIVANIR BACHCPF

FLORINDO GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Autor:

EDELSO LIMA DA CONCEICAO· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624· CPF 307.***.***-68

Reu:

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES· OAB MT 7471· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EIVANIR BACHCPF

FLORINDO GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624· CPF 307.***.***-68

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Reu:

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES· OAB MT 7471· CPF 630.***.***-00

Reu:

JOSE VALNIR TEXEIRA· OAB MT 3624· CPF 307.***.***-68

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS MAMEDE FILGUEIRAS QASEMCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Autor:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Reu:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS MAMEDE FILGUEIRAS QASEMCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Autor:

LEANDRO MÁRCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· CPF 085.***.***-02

Reu:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/06/2020)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VIVIANE VELOSO MAGALHAESCPF

HITALO VELOSO MAGALHAESCPF

MARIA DE FATIMA VELOSO MAGALHAESCPF

WANGLESIA VELOSO MAGALHAESCPF

Reu

JOSE MAGALHAES NETO

Advogados

Autor:

YURI CHAVES FURTADO PESSOA· OAB PI 21332· CPF 045.***.***-39

Autor:

GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA· OAB PI 17923· CPF 605.***.***-35

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES· OAB PI 19162· CPF 061.***.***-12

Reu:

YURI CHAVES FURTADO PESSOA· OAB PI 21332· CPF 045.***.***-39

Reu:

GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA· OAB PI 17923· CPF 605.***.***-35

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES· OAB PI 19162· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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