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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

570 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 122.580,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Serviços ProfissionaisAção de Exigir Contas

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (12/08/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARDOSO NETO

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO MARQUES· OAB MT 8969· CPF 070.***.***-05

Autor:

JULIANO MARQUES RIBEIRO· OAB MT 8973· CPF 272.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DELAIR CARDOSO

JOSE CARDOSO NETO

Advogados

Autor:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SC 032256· CPF 063.***.***-08

Reu:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SC 032256· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARDOSO NETO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS· OAB ES 32445· CPF 061.***.***-04

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Autor:

JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS· OAB ES 032445· CPF 061.***.***-04

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS· OAB ES 032445· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 50.312,64

Autor

JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.312,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 50.312,64

Autor

TIAGO DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.312,64

Autor

TIAGO DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 99.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

LORENA VASCONCELOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.312,64

Autor

CARLOS FERREIRA MENDES JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 50.312,64

Autor

CARLOS FERREIRA MENDES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 65.100,00

Autor

ALBERTO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

Outros

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

JORDANA GABRIELA ALVES DE PAULA FLOR· OAB CE 39749· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 14.958,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS RECORRIDO: RONALDO MENDONCA SILVA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3003968-73.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17539442. O embargante alega, em síntese, que a... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 14.958,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Reu

RONALDO MENDONCA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Autor:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· CPF 036.***.***-76

Reu:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (01/07/2026)

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