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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS BARCPF

DAUTA NUNES RETAMIROCPF

Reu

QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MAGNON DE FREITASCPF

CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTERCNPJ

DITO RESTAURANTE SELF SERVICE

Outros

CAMILA DA SILVA BORGES· OAB RJ 211203· CPF 136.***.***-31

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA· OAB RJ 25915· CPF 100.***.***-87

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: MAGNON DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL OAB/RJ-129155 ADVOGADO: ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA OAB/RJ-025915 INTERESSADO: CONDOMÍNIIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA OAB/RJ-133476 ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES OAB/RJ-211203 DECISÃO: Recursos Especiais Cíveis nº 0009439-31.2017.8.19.0003 Recorrente 1: QUARTZO ADMINISTRAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS L... (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 666.418,79

Autor

QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

CARLOS BARCPF

DAUTA NUNES RETAMIROCPF

Reu

CARLOS BARCPF

DAUTA NUNES RETAMIROCPF

QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Autor:

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

Autor:

ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA· OAB RJ 56663· CPF 732.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

Reu:

ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA· OAB RJ 56663· CPF 732.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 455475/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

CONDOMINIIO ANGRA SHOPPING CENTER

Reu

ESPOLIO DE CARLOS BAR REP/P/S/INVENTARIANTE ELISANGELA RETAMIRO BAR

ESPOLIO DE CARLOS BAR REP/P/S/INVETARIANTE ELISANGELA RETAMIRO BAR

DAUTA NUNES RETAMIRO

QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

MAGNON DE FREITAS

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAUTA NUNES RETAMIROCPF

ESPOLIO DE CARLOS BAR

Reu

CONDOMÍNIO DE ANGRA SHOPPING CENTER

DITO RESTAURANTE SELF SERVICE

MAGNON DE FREITASCPF

QUARTZO ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

Autor:

ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA· OAB RJ 25915· CPF 100.***.***-87

Autor:

ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA· OAB RJ 56663· CPF 732.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Autor:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

Reu:

ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA· OAB RJ 25915· CPF 100.***.***-87

Reu:

ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA· OAB RJ 56663· CPF 732.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Reu:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - (Portaria 01/00) Cumpra-se o v. Acórdão. (13/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAUTA NUNES RETAMIROCPF

ESPOLIO DE CARLOS BAR

Reu

CONDOMÍNIO DE ANGRA SHOPPING CENTER

DITO RESTAURANTE SELF SERVICE

MAGNON DE FREITASCPF

QUARTZO ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

Autor:

ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA· OAB RJ 25915· CPF 100.***.***-87

Autor:

ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA· OAB RJ 56663· CPF 732.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Autor:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO VIANA BRAZ· OAB RJ 242729· CPF 155.***.***-09

Reu:

ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA· OAB RJ 25915· CPF 100.***.***-87

Reu:

ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA· OAB RJ 56663· CPF 732.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL· OAB RJ 129155· CPF 042.***.***-56

Reu:

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - (Portaria 01/00) Cumpra-se o v. Acórdão. (13/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 283.999,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO· CPF 312.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA· OAB BA 011177· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 283.999,00

Autor

EMPRESA VIACAO SAO PEDRO LTDA ATUALMENTE EMPRESA BARRAMAR

VIACAO SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 008837· CPF 381.***.***-87

Autor:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 295.***.***-49

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

Reu:

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/1991

Distribuição

23/07/1991

Valor

R$ 2.579.981,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA

AECIO DIAS DE MELO

AILSON GONCALVES SAMPAIO

SILVANA MARINHO FIGUEIREDOCPF

PATRICIA MARTINS SILVACPF

+ 84 outros

Outros

DANIEL PEREIRA CALDAS BRUM· OAB RJ 198366· CPF 109.***.***-50

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA· OAB RJ 813

CARLOS ENY MENDONCA LUNA· OAB RJ 71979· CPF 784.***.***-49

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB PR 9

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 13.800,20

Autor

JOCELON JACINTO SILVEIRACPF

MARIA DO CARMO ARRUDA SILVEIRACPF

Reu

IVANEIDE IDALINA SOUZA MATOSCPF

FRANCISCO ASSIS DE SOUZACPF

IVONETE ARRUDA DE SOUZACPF

EVANILDE DE SOUZA MATOSCPF

JOSE CARLOS MATOS

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FRANCIANE CORDOVA· OAB SC 041427· CPF 070.***.***-75

Reu:

ELISANGELA NANTES CHRISTO· OAB SP 430446· CPF 647.***.***-04

Reu:

DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES· OAB SC 044898· CPF 029.***.***-03

Reu:

JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA· OAB SC 056834· CPF 072.***.***-39

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 13.800,20

Autor

JOCELON JACINTO SILVEIRACPF

MARIA DO CARMO ARRUDA SILVEIRACPF

Reu

IVANEIDE IDALINA SOUZA MATOSCPF

ARISOLI ARRUDA DE SOUZACPF

ETHEVALDO AGOSTINHO HUGENCPF

FRANCISCO ASSIS DE SOUZACPF

JANE MARI MATOS JACINTOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FRANCIANE CORDOVA· OAB SC 041427· CPF 070.***.***-75

Reu:

ELISANGELA NANTES CHRISTO· OAB SP 430446· CPF 647.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES· OAB SC 044898· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

Advogados

Autor:

MARIA PAULA SILVA CARVALHO· OAB BA 69685

Autor:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS· OAB BA 9919· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

Advogados

Autor:

SALOMAO ZATITI NETO· OAB SP 215665· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

Advogados

Autor:

SALOMAO ZATITI NETO· OAB SP 215665· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE CARLOS MATOS ADVOGADO do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO ID 433680146: com razão o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Desse modo, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (ID 150564001 - pág. 46) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas e advertências... (11/02/2026)

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