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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA MACCHIONE DE SOUZACPF

Reu

JOSE CARLOS REBEQUECPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARO PEREIRA· OAB SP 95655· CPF 035.***.***-04

Autor:

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS REBEQUECPF

Reu

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSCNPJ

JOSé OLíMPIO SILVEIRA MORAESCPF

ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GAGLIARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 220199· CPF 096.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS· OAB SP 371505· CPF 221.***.***-50

Reu:

CARLOS ARAUJO IBIAPINO· OAB SP 242286· CPF 291.***.***-62

Reu:

FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ· OAB MG 51879

Reu:

FELIPE PALHARES GUERRA SILVA· OAB MG 84632

Reu:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

Outros

MARCELO ALVARO PEREIRA· OAB SP 95655· CPF 035.***.***-04

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.253.076,65

Autor

FERNANDA MACCHIONE DE SOUZACPF

ANA ANTUNES FERREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS REBEQUECPF

Advogados

Autor:

LAIS JUVENAZZO· OAB SP 520312· CPF 318.***.***-70

Autor:

IVAN PRATES· OAB SP 122415· CPF 034.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVARO PEREIRA· OAB SP 95655· CPF 035.***.***-04

Autor:

CAROLINE FERREIRA DE SOUZA· CPF 476.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS· OAB SP 371505· CPF 221.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 520312

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

12/01/2007

Valor

R$ 56.774,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

VALMIR DOMINGOS

RODO GIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME

JOSE CARLOS DOMINGOS

Advogados

Reu:

EDIVAM LIANDRO· OAB SP 288518· CPF 115.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: VALMIR DOMINGOS, RODO GIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME, JOSE CARLOS DOMINGOS DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0001226-2... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ANTONIO EVARISTO DE OLIVEIRACPF

JOANA DARK PIRES DA SILVACPF

DOMINGOS PIRES DA SILVACPF

ELADIO PIRES DA SILVACPF

MARLENE ALVES DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE ANA CLARA DA CONCEICAO E SEU ESPOSO FRANCISCO XAVIER DE GODOI E SUCESSORES

Advogados

Autor:

RAYNNARA MARIA FERREIRA SOARES· OAB GO 66339

Autor:

PEDRO MATHEUS SOUZA SILVA· OAB GO 67050

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Usucapião Especial ColetivaPetição Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA INOCENCIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MATHEUS SOUZA SILVA· OAB GO 67050· CPF 010.***.***-28

Autor:

RAYNNARA MARIA FERREIRA SOARES· OAB GO 66339· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO DEFIRO... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 AUTOR: JOSE CARLOS DOMINGOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Remessa (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSON GOMES BUCIOLICPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON GOMES BUCIOLI

Advogados

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

KELLY DOMINGOS DA SILVACPF

SANDRA DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ELZA PAULINOCPF

ROQUE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 103212· CPF 089.***.***-57

Outros

MARCIA DA SILVA PAISANA· OAB PR 16896

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGOS

Reu

CARLOS MAZUR

DOLI MARIA SPONHOLZ MAZURCPF

JIME ELIAS CURICPF

JOSE SAMUEL CURICPF

RUBENS CURI

Advogados

Autor:

RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 103212· CPF 089.***.***-57

Autor:

OSVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 59838· CPF 050.***.***-28

Autor:

PRICILA BENANTE BORGES DIAS· OAB PR 59187· CPF 045.***.***-60

Autor:

VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL· OAB PR 64658· CPF 886.***.***-20

Reu:

RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 103212· CPF 089.***.***-57

Reu:

OSVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 59838· CPF 050.***.***-28

Reu:

PRICILA BENANTE BORGES DIAS· OAB PR 59187· CPF 045.***.***-60

Reu:

VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL· OAB PR 64658· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGOS

Reu

CARLOS MAZUR

DOLI MARIA SPONHOLZ MAZURCPF

JIME ELIAS CURICPF

JOSE SAMUEL CURICPF

RUBENS CURI

Advogados

Autor:

RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 103212· CPF 089.***.***-57

Autor:

OSVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 59838· CPF 050.***.***-28

Autor:

PRICILA BENANTE BORGES DIAS· OAB PR 59187· CPF 045.***.***-60

Autor:

VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL· OAB PR 64658· CPF 886.***.***-20

Reu:

RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 103212· CPF 089.***.***-57

Reu:

OSVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 59838· CPF 050.***.***-28

Reu:

PRICILA BENANTE BORGES DIAS· OAB PR 59187· CPF 045.***.***-60

Reu:

VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL· OAB PR 64658· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003847-93.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003847-93.2016.8.16.0077 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$120.000... (17/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

EMERSON LIETE DA SILVA PEREIRA

LIETE DA SILVA PEREIRA

DULCENEA XAVIER OLIVEIRA

JOSE CARLOS DOMINGOS

SELMA REGINA ROSA DA SILVA

+ 7 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (20/10/2025)

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