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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

JOSE CARLOS DUARTE

Advogados

Reu:

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA· OAB AP 2500· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

JOSE CARLOS DUARTE

Advogados

Autor:

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA· OAB AP 2500· CPF 915.***.***-15

Reu:

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA· OAB AP 2500· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6008878-37.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição] AUTORIDADE: MINISTERIO PUB... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA DE BRITO

JOSE EVANGELISTA RIBEIRO

ANTONIO GREGORIO CELESTINO

RAIMUNDO ALISIO PEREIRA

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

+ 159 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

CRISTIANE XIMENES PIMENTEL· OAB CE 8572· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170312589 (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 464,31

Autor

JOSE CARLOS DUARTE

Reu

CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LIMA· OAB ES 23942· CPF 055.***.***-00

Autor:

JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR· OAB ES 22029· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DUARTE

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

LIS PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA LORENZONI MOROSINI· OAB ES 34322· CPF 137.***.***-59

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS VEICULOS LTDA MECNPJ

Reu

JOSE CARLOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA· OAB MG 108447

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Autor:

DANIEL SANTOS DE CASTRO· OAB MG 108148

Reu:

SILVANE MARTINS ROCHA· OAB MG 159503

Reu:

DANIELE VIEIRA TORRES ABALEN· OAB MG 135619

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS VEICULOS LTDA MECNPJ

JOSE CARLOS DUARTECPF

Reu

JOSE CARLOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393

Autor:

SILVANE MARTINS ROCHA

Reu:

SILVANE MARTINS ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J SAFRA S/A

Reu

JOSE CARLOS DUARTE

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Publicação (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEI DONIZETTI BORGES OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS DUARTE

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES MUNIZ· OAB MG 148830· CPF 053.***.***-16

Autor:

EMILIANA APARECIDA URZEDO· OAB MG 98286· CPF 196.***.***-10

Reu:

MARCOS MARQUES MUNIZ· OAB MG 148830· CPF 053.***.***-16

Reu:

EMILIANA APARECIDA URZEDO· OAB MG 98286· CPF 196.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTECPF

Reu

PINOTTI COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DUARTE

Reu

PINOTTI COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Documento (14/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 125.449,80

Autor

JOSE CARLOS DUARTECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIELLI BELTRAO MARQUEZINI ALBUQUERQUE LEMOS· OAB PE 60529· CPF 113.***.***-70

Autor:

SARAH MALTA BOTELHO DE CARVALHO· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 125.449,80

Autor

JOSE CARLOS DUARTECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIELLI BELTRAO MARQUEZINI ALBUQUERQUE LEMOS· OAB PE 60529· CPF 113.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1ª PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Reu

JOSE CARLOS DUARTE

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BORGHESAN· OAB PR 58557· CPF 839.***.***-68

Autor:

DAIANE CRISTINA ABITANTE· OAB PR 82376· CPF 075.***.***-61

Autor:

NILTO SALES VIEIRA· OAB PR 11038· CPF 015.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINA BORGHESAN· OAB PR 58557· CPF 839.***.***-68

Reu:

DAIANE CRISTINA ABITANTE· OAB PR 82376· CPF 075.***.***-61

Reu:

NILTO SALES VIEIRA· OAB PR 11038· CPF 015.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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