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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MATOS MONTALVÃO· OAB BA 033125· CPF 011.***.***-00

Reu:

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA· CPF 738.***.***-20

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· CPF 775.***.***-20

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 016861· CPF 801.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVÃO· OAB BA 033125· CPF 011.***.***-00

Autor:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 016861· CPF 801.***.***-78

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 052694· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS INACIO em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

JOSE CARLOS INACIOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

DAVI SILVA NUNES

MONICA CAVALCANTI GOESCPF

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARESCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Autor:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE CARLOS INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004862-08.2019.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se... (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 5 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

JOSE CARLOS INACIO

Advogados

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Jose Carlos Inacio Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Vitima: Maria Da Solidade Soares Lemos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002748-04 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0002748-04.2020.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo... (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 9.082,41

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO-SUL MS

Reu

JOSé CARLOS INáCIO

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS INACIO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RUBENS ALVES HOMEM NETO· OAB PR 85200· CPF 071.***.***-74

Autor:

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA· OAB PR 69088· CPF 069.***.***-29

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Autor:

NILTON MASSANORI SATO· OAB PR 87074· CPF 450.***.***-04

Autor:

DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO· OAB PR 56163

Reu:

RUBENS ALVES HOMEM NETO· OAB PR 85200· CPF 071.***.***-74

Reu:

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA· OAB PR 69088· CPF 069.***.***-29

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

NILTON MASSANORI SATO· OAB PR 87074· CPF 450.***.***-04

Reu:

DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO· OAB PR 56163

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 21.793,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 21.793,85

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

THIAGO SOUZA FRANCO

Reu

MARCIO MELO NOGUEIRA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

THIAGO SOUZA FRANCO

Reu

MARCIO MELO NOGUEIRA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

DANIEL GAGO DE SOUZA· OAB RO 4155· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7012830-86.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença ESPÓLIO: JOSE CARLOS INACIO ADVOGADOS DO ESPÓLIO: DANIEL GAGO DE SOUZA, OAB nº RO4155, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940 ESPÓLIO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO ESPÓLIO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB... (20/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA EBERTCPF

Reu

MONICA AGOSTINHA ALMEIDA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CITADIN· OAB SC 038013· CPF 071.***.***-77

Autor:

MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SC 052247· CPF 093.***.***-63

Autor:

ANA DAS GRACAS FRESCKI· OAB SC 044871· CPF 088.***.***-01

Reu:

CAMILA CITADIN· OAB SC 038013· CPF 071.***.***-77

Reu:

MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SC 052247· CPF 093.***.***-63

Reu:

ANA DAS GRACAS FRESCKI· OAB SC 044871· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA EBERTCPF

Reu

MONICA AGOSTINHA ALMEIDA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CITADIN· OAB SC 038013· CPF 071.***.***-77

Autor:

MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SC 052247· CPF 093.***.***-63

Autor:

ANA DAS GRACAS FRESCKI· OAB SC 044871· CPF 088.***.***-01

Reu:

CAMILA CITADIN· OAB SC 038013· CPF 071.***.***-77

Reu:

MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SC 052247· CPF 093.***.***-63

Reu:

ANA DAS GRACAS FRESCKI· OAB SC 044871· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Documento (Informações) (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empréstimo consignadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA· OAB RJ 229479· CPF 086.***.***-94

Autor:

WALTER DEMIAN ROITMAN· OAB RJ 126923· CPF 053.***.***-61

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA· OAB RJ 229479· CPF 086.***.***-94

Reu:

WALTER DEMIAN ROITMAN· OAB RJ 126923· CPF 053.***.***-61

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001426-97.2022.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 12/05/2026 - PETIÇÃO (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA· OAB RJ 229479· CPF 086.***.***-94

Autor:

WALTER DEMIAN ROITMAN· OAB RJ 126923· CPF 053.***.***-61

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA· OAB RJ 229479· CPF 086.***.***-94

Reu:

WALTER DEMIAN ROITMAN· OAB RJ 126923· CPF 053.***.***-61

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

TAMARA MARCONDES PEREIRA· OAB MS 19582· CPF 035.***.***-55

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

TAMARA MARCONDES PEREIRA· OAB MS 19582· CPF 035.***.***-55

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS INACIO

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS INACIO

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2024)

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