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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 102.776,34

Autor

JOSE MARIA MACEDO RANDISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 301.***.***-33

Outros

MICHELLE DE SOUZA TEIXEIRA· OAB SP 282875

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 5.370,07

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179655834 (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 5.370,07

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CARLOS RANDER DE MACEDO FEITOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

CARLOS RANDER DE MACEDO FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Outros

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES· OAB CE 6096· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CIDRAO FROTACPF

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESCPF

LIDIANY MANGUEIRA SILVACPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

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