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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELENICE ROCHA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SALETE HONORATO· OAB SC 011270· CPF 558.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS PAES· OAB SC 028917· CPF 547.***.***-49

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (26/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DELITA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

MARIA SALETE HONORATO· OAB SC 011270· CPF 558.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS PAES· OAB SC 028917· CPF 547.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (07/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDA DE AREDE ANTIQUEIRACPF

Reu

MATEUS NASCIMENTO ANTIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA· OAB SC 028538· CPF 058.***.***-16

Autor:

JOSE CARLOS PAES· OAB SC 028917· CPF 547.***.***-49

Autor:

MARIA SALETE HONORATO· OAB SC 011270· CPF 558.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB SC 033855· CPF 681.***.***-87

Reu:

FILADELFO DE ALMEIDA GOSCH· CPF 572.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 7.479,22

Autor

DECIO FERREIRA DE MACEDOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA· OAB SC 028538· CPF 058.***.***-16

Autor:

MARIA SALETE HONORATO· OAB SC 011270· CPF 558.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS PAES· OAB SC 028917· CPF 547.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 10.279,60

Autor

RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA BRUGNAGO BONETTI· CPF 006.***.***-03

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Outros

ANDREIA BRUGNAGO BONETTI· OAB SC 058083

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.872,24 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LINDOMAR MERTENSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SALETE HONORATO· OAB SC 011270· CPF 558.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 (13/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LINDOMAR MERTENSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS PAES· CPF 547.***.***-49

Reu:

MARIA SALETE HONORATO· OAB SC 011270· CPF 558.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LINDOMAR MERTENSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR02 (19/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA - ELDORADO PAULISTA

Reu

PEDRO JOSE JORGE

ALEXANDRE DE LIMA JORGE

Advogados

Reu:

RUY CELSO CORREA RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 085.***.***-71

Reu:

IVAN LAURINDO MATARAZZO DA SILVA· CPF 132.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676· CPF 799.***.***-34

Reu:

VALDINEI DA SILVA LIMA· OAB SP 399433· CPF 375.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2097290/SP (2023/0337240-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: PEDRO JOSE JORGE RECORRIDO: ALEXANDRE DE LIMA JORGE ADVOGADO: VALDINEI DA SILVA LIMA - SP399433 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 105, inciso III, “a”, da Constituição da República, contra acórdão prolatado em sede de embargos... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PEDRO JOSE JORGECPF

ALEXANDRE DE LIMA JORGECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE JORGE

ALEXANDRE DE LIMA JORGE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI DA SILVA LIMA· OAB SP 399433· CPF 375.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE JORGE

ALEXANDRE DE LIMA JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDINEI DA SILVA LIMA· OAB SP 399433· CPF 375.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO JOSE JORGE

ALEXANDRE DE LIMA JORGE

Advogados

Reu:

VALDINEI DA SILVA LIMA· OAB SP 399433· CPF 375.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE JORGE

ALEXANDRE DE LIMA JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO SOUZA

ANDREIA RAMOS LEAL LOPES

FABIO MASSANEIRO PINTOCPF

GIOVAM DE OLIVEIRA DUARTE

BRUNO DOS SANTOS PONCIANO

+ 29 outros

Advogados

Reu:

RICARDO MOHRING NETO· CPF 037.***.***-07

Reu:

TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS· CPF 379.***.***-09

Reu:

SERGIO HIROSHI SIOIA· CPF 050.***.***-92

Reu:

FERNANDO BUENO DE LIMA· CPF 403.***.***-41

Reu:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000942332017826029420250214121909 (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA· OAB SP 290801· CPF 332.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CHAVES BERNARDINO

DANIEL LORENA GAMA NETO

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

VALTER RODRIGUES DE MORAIS

DANIEL MASSANEIRO PINTO

+ 23 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMNINAL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676· CPF 799.***.***-34

Autor:

FABIO PONTES· OAB SP 215622· CPF 262.***.***-54

Autor:

RINA LOURENCO MARIANO ROSSINI· CPF 272.***.***-93

Autor:

RILDEMILA KERSIA FERREIRA QUEIROZ· CPF 291.***.***-03

Autor:

ADILSON DA SILVA PINTO· CPF 031.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ALVES MENDES

JULIANA DE OLIVEIRA PERLIN

CLAUDIO MARQUES DUDA

MARCIO DIEGO NASCIMENTO PINTO

DANIEL MASSANEIRO PINTO

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· CPF 030.***.***-06

Autor:

TAMIRIS LIMA SILVA· OAB SP 345896· CPF 381.***.***-47

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 427.***.***-14

Autor:

ADILSON DA SILVA PINTO· CPF 031.***.***-11

Autor:

THIAGO BRANCAGLION RAMOS· CPF 295.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURILIO FERREIRA DE MORAIS

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO FERREIRA DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO FERREIRA DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAIVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SAMORY ORNELLAS

Reu

RAPHAEL MACHADO COSTA NEVES

PATRICIA DE PAIVA REISCPF

ALINE CHRISTINA CASTRO CORREA

ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO

VICTOR HUGO FERNANDES LICURSI CARDOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO· OAB RJ 119346· CPF 082.***.***-55

Autor:

DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO· OAB RJ 210496· CPF 143.***.***-07

Reu:

REGINA MARIA EVARISTO RAINER PONTES· OAB RJ 88049· CPF 926.***.***-72

Reu:

SUELLEN RIBEIRO ROCHA· OAB RJ 211380· CPF 100.***.***-40

Reu:

JENILDO CODÁ· OAB RJ 156265· CPF 012.***.***-19

Reu:

GABRIELLE CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 414173· CPF 234.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 74676· CPF 799.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CAMILO RIBEIRO· OAB RJ 198024· CPF 022.***.***-47

MARIA EDUARDA MONTENEGRO ATAIDE· OAB RJ 222868

ADEMIR PAULO PIMENTEL JÚNIOR· OAB RJ 241818

BERNARDO MARINHO MARQUES· OAB RJ 224567· CPF 167.***.***-74

MARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU· OAB RJ 188214· CPF 143.***.***-93

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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