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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA INES DE LONDRESCPF

ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

APARECIDO ARAUJOCPF

LEANDRO DE LONDRES BATISTACPF

FRANCIELLIY IFRAN GOMES DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Reu

ESPOLIO ODON PAES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Reu:

ROSELÉIA DA CUNHA NEVES SOUZA GOMIDE· OAB MS 13481· CPF 338.***.***-72

Outros

ROSELEIA DA CUNHA NEVES DE SOUZA· OAB MS 13481

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 32.644,00

Autor

MARIO ARAUJO DE MIRANDA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Autor:

VERONICA CAMPINHO BRITTO· OAB BA 35400· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANA SANTOS MARENDAZCPF

MARCIA MARIA SANTOS MARENDAZCPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARENDAZCPF

Advogados

Autor:

VLADSON CRUZ DE SOUSA· OAB BA 32586· CPF 023.***.***-29

Autor:

WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA· OAB BA 15115· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de POLLYANA SANTOS MARENDAZ em 28/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA FABIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA FABIANA ALVES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59. (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HAMILTON AMARIO RAMOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB BA 59783· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

DANIELA GRAMOSA SANTANA SILVACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Autor:

NATALI BRITO ANDRADE· OAB BA 63795· CPF 059.***.***-50

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA GRAMOSA SANTANA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIACNPJ

GERVAZIO DOS REIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA· OAB BA 48747· CPF 033.***.***-70

Autor:

JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO· OAB BA 17589· CPF 989.***.***-34

Autor:

ANDRESON DA SILVA LIMA· OAB BA 14714· CPF 667.***.***-87

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS BELO PINA· OAB BA 10206· CPF 444.***.***-20

Reu:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de GERVAZIO DOS REIS ARAUJO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

IDEILTON DE ALMEIDA CERQUEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DOS PROGRAMAS DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA-BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Autor:

HELIO CATHARINO DA SILVA NETO· OAB BA 38597· CPF 046.***.***-50

Reu:

FELLIPE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 39234· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ideilton De Almeida Cerqueira Advogado: Jose Leite De Carvalho Netto (OAB:BA32644) Advogado: Helio Catharino Da Silva Neto (OAB:BA38597) Interessado: Associacao Dos Agentes De Saude Dos Programas De Endemias Do Municipio De Feira De Santana-bahia Advogado: Fellipe Rodrigu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0501552-52.2018.8.05.00... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Reu:

MIRELA SOARES· OAB BA 43938· CPF 030.***.***-00

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 14/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Reu:

MIRELA SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2023 (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MARIA AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 35.200,00

Autor

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

Reu

MARIA AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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