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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 350.041,30

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

GUARACI VENTURACPF

VICENTE CARCHEDI

ALPACE TOZZINI CARCHEDI

Advogados

Autor:

ROBERTO MIGUELE COBUCCI· OAB SP 152582· CPF 067.***.***-30

Autor:

JOELMA SPINA FERTONANI· OAB SP 198469· CPF 281.***.***-64

Reu:

JOAO GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 45057· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TADEU FELIPE DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

VICENTE CARCHEDI

ALPACE TOZZINI CARCHEDI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2013)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA PMESP

COMANDANTE DO 16BPMI

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007930/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557784 (03/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE DO 16BPMI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-55

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSO

Reu

RICARDO RIBEIRO PEDROSO 1º SGT PM 107054-1

Advogados

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: RICARDO RIBEIRO PEDROSO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 1188418: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800104-12.2023.9.26.0020 - AB - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante... (22/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE DO 16BPMI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

BARBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 13.637,80

Autor

JOAO VITOR MOREIRA FELTRIN-MECNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 13.637,80

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

JOAO VITOR MOREIRA FELTRIN-MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 40.565,68

Autor

PATRICIA BOMBONATO VICENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 40.565,68

Autor

PATRICIA BOMBONATO VICENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 40.565,68

Autor

PATRICIA BOMBONATO VICENTECPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BOMBONATO VICENTECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 41.198,73

Autor

APARECIDO DONIZETI BRIANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 60.492,90

Autor

APARECIDO DONIZETI BRIANACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 60.492,90

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO DONIZETI BRIANACPF

Advogados

Reu:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Reu:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Reu

LILIANE DE FREITAS BRANDOLI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-65.2024.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto da - Liliane de Freitas Brandoli Martins - Vistos. Fls. 289/290. Petição do credor (suspensão do feito). Defiro o pedido supra, a suspender o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, a suspender a pres... (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/01/2025)

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