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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 6.246.541,93

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

RECIBER - PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

MONTE CRISTO PLASTICOS LTDACNPJ

JOSE CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.073.440,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARANAIBA-MS.

Reu:

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO· OAB MS 11908· CPF 499.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARCHETTE MAGLIO· OAB SP 125665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

Advogados

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

Advogados

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.073.440,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TUBOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDACPF

JOSé CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARANAIBA-MS.

Reu:

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO· OAB MS 11908· CPF 499.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARCHETTE MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONçALVES DE AGUIAR

TUBOBRAS INDúSTRIA E COMéRCIO PLáSTICOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO· OAB MS 11908· CPF 499.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARCHETTE MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO CARAúBA

Reu

JOSE CELESTE ROSSECPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Autor:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Autor:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI· OAB SP 250150· CPF 299.***.***-60

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Reu:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI· OAB SP 250150· CPF 299.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022570-36.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Caraúba - Jose Celeste Rosse - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP), FLAVIO GOMES BALLERINI (OAB 246008/SP), JAQUELINE FABREGA ORTEIRO (OAB 213711/SP) (16/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

R$ 1.405.384,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MONTE CRISTO PLASTICOS LTDA - MECNPJ

JOSE CELESTE ROSSECPF

Advogados

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CELESTE ROSSE em 10/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 33.601,81

Último movimento: Evolução da Classe Processual (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 33.601,81

Autor

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Reu

ELIBERTO SANTANA GALEANOCPF

ELZA DE AZEVEDO GALEANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Autor:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

Reu:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Reu

TEREZA APARECIDA GALEANOCPF

ELZA MARIA GALEANOCPF

ROSANA GALEANOCPF

TELMA GALEANO

ELIBERTO SANTANA GALEANO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Reu

TEREZA APARECIDA GALEANOCPF

ELZA MARIA GALEANOCPF

ROSANA GALEANOCPF

TELMA GALEANO

ELIBERTO SANTANA GALEANO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 33.601,81

Autor

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Reu

TEREZA APARECIDA GALEANOCPF

ELZA MARIA GALEANOCPF

ROSANA GALEANOCPF

TELMA GALEANO

ELIBERTO SANTANA GALEANO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Certidão (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2018

Distribuição

13/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE GALEANO ROSSACPF

ELIBERTO SANTANA GALEANOCPF

Reu

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Advogados

Autor:

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES· OAB MS 22557· CPF 048.***.***-88

Autor:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Autor:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Autor:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES· OAB MS 22557· CPF 048.***.***-88

Reu:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Reu:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE GALEANO ROSSACPF

ELIBERTO SANTANA GALEANOCPF

Reu

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Advogados

Autor:

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES· OAB MS 22557· CPF 048.***.***-88

Autor:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Autor:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Autor:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES· OAB MS 22557· CPF 048.***.***-88

Reu:

MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 23328· CPF 048.***.***-90

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Reu:

JOYCE SEHABER GERMENDORFF· OAB MS 27353· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 01. As questóes levantadas às fls. 1196-1202 não podem ser aqui analisadas, pois nunca foram discutidas durante o processo de conhecimento, estando preclusas na forma do art. 508 do CPC (deduzido e dedutível). Além disso, não há notícia de impugnação autônoma (rescisória ou outra ação cabível), onde tenha sido deferida eventual tutela que impeça os efeitos da coisa julgada regularmente formada, até porque a usucapião arguida foi... (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 51.609,02

Autor

CRELIA REGINA GONçALVES GONZALESCPF

Reu

ELIBERTO SANTANA GALEANOCPF

ELZA DE AZEVEDO GALEANO

CELESTE GALEANO ROSSACPF

Advogados

Autor:

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES· OAB MS 22557· CPF 048.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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