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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

ROSINEIDE ALVES MACIEL

Advogados

Autor:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001470-54.2024.8.03.0004. AUTOR: JOSE DA COSTA REU: ROSINEIDE ALVES MACIEL DECISÃO A manifestação da parte autora (ID 25536464) acerca da decisão saneadora de ID 25182253 tem por objeto apenas reiterar o pedido de gratuidade da justiça. Diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos (ID 16226111) e do pedido formulado na inicial, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do R... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 57.330,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA SIMONE AMARAL LOBATO DA SILVACPF

Reu

JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Autor:

EDWARD SANTOS JUAREZ· OAB AP 508· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO· OAB AP 3539· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDWARD SANTOS JUAREZ· OAB AP 508· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001039-20.2024.8.03.0004. REQUERENTE: RONERI BRITO DA SILVA, MARCIA SIMONE AMARAL LOBATO DA SILVA REQUERIDO: JOSE CARLOS MACIEL DA COSTA, JOSE DA COSTA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata... (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2002

Distribuição

09/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MENDES BRITTOCPF

ERINALDO GOES DOS SANTOS

MARIA DA PAZ DAMASCENO RIBEIROCPF

CLOVIS CANDIDO DA SILVA FILHO

GEOVANE DA SILVA DIASCPF

+ 15 outros

Reu

SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

RUTH MARIA GOMES PALHARES· OAB BA 647· CPF 296.***.***-04

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2002

Distribuição

09/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MENDES BRITTOCPF

C. C. D. S. F.

ERINALDO GOES DOS SANTOS

GEOVANE DA SILVA DIAS

GERSON GOES DE SOUZACPF

+ 17 outros

Reu

FERNANDO NABAIS DA FURRIELACPF

SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUTH MARIA GOMES PALHARES· OAB BA 647· CPF 296.***.***-04

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB BA 57839

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Reu:

RUTH MARIA GOMES PALHARES· OAB BA 647· CPF 296.***.***-04

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB BA 57839

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.432,09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

JOSE DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Da Costa Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0088394-19.2010.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2... (21/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL· OAB ES 16619· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 89.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LUCIMAR MACHADO PRIMO

Reu

JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

WALERIA KASSIA VASCONCELOS· OAB GO 45563· CPF 941.***.***-53

Autor:

VALTER LUCAS FERREIRA· OAB GO 39315

Reu:

WALERIA KASSIA VASCONCELOS· OAB GO 45563· CPF 941.***.***-53

Reu:

VALTER LUCAS FERREIRA· OAB GO 39315

Último movimento: Custas (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 21.948,40

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARINCPF

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

DAIANA DE SOUSA SILVA· OAB MA 25636· CPF 067.***.***-48

Reu:

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN· OAB SP 262247· CPF 325.***.***-80

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 14.643,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.643,40

Autor

JOSE DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Terceiro Interessado: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provi... (10/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: JOSE DA COSTA; RÉU: BANCO BRADESCO S/A Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida intimada para o recolhimento da importância de R$546,50 a ser atualizado até a data do pagamento, a título de custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Autor:

JOSIANE PILATTI· OAB MT 25698· CPF 019.***.***-66

Reu:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Reu:

JOSIANE PILATTI· OAB MT 25698· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Documento (09/10/2024)

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