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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 21.440,00

Autor

THAIS SANTOS PITOMBOCPF

ANDERSON CEDRAZ DANTASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE CEDRAZ DANTAS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 165.564,68

Autor

CLAUDIO SANTOS DE ALCANTARACPF

Reu

SARA DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA· OAB BA 48460· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59. (01/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMERCIO DE ESTIVAS GLEISEANE LTDA - EPPCNPJ

Reu

AURORA BOREAL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

SERASA S.A.CNPJ

DENILSON SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA ROSENO DA SILVA· OAB BA 38772· CPF 788.***.***-30

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Autor:

LUISA MILENA DA PAIXAO SANTOS DA CRUZ· OAB BA 36769· CPF 033.***.***-40

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

CRISTIANO MOTA PEREIRA· OAB BA 22741· CPF 641.***.***-87

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 07/12/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.011,99

Autor

PATRICIA DIAS SOUZA RORIZCPF

Reu

SUPER DIAS D'AVILA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 34856· CPF 891.***.***-87

Reu:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

CAMILA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 323313· CPF 366.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA DIAS SOUZA RORIZ em 17/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MIGUEL BACELAR CEDRAZ

Advogados

Reu:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 40702· CPF 034.***.***-70

Reu:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA· OAB BA 5685· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Miguel Bacelar Cedraz Terceiro Interessado: Neusa Sousa Silva Terceiro Interessado: Raimundo Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Nilza Conceição Souza Terceiro Interessado: Sirlene Santos Ferreira Terceiro Interessado: Luiz Carlos Maia Carneiro Terceiro Interessado: Valdir Caetano Ferreira Terceiro Interessado: Jaime Deronga De Sousa Apelido Nenego Terceiro Interessado: Francisco Jos... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL BACELAR CEDRAZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS

Autor:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 44.782,11

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 44.782,11

Autor

FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CEDRAZ DANTASCPF

FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CEDRAZ DANTASCPF

FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8086919-32.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado... (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS DE CARVALHO MACIELCPF

Reu

POLO LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO MACIEL· OAB BA 64424· CPF 365.***.***-44

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Reu:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

POLO LOGISTICA LTDACPF

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO

Reu

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

MARCOS DE CARVALHO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DE CARVALHO MACIEL

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO MACIEL· OAB BA 64424· CPF 365.***.***-44

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE CARVALHO MACIEL· OAB BA 64424· CPF 365.***.***-44

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLO LOGISTICA LTDACPF

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO

Reu

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

MARCOS DE CARVALHO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DE CARVALHO MACIEL

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO MACIEL· OAB BA 64424· CPF 365.***.***-44

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE CARVALHO MACIEL· OAB BA 64424· CPF 365.***.***-44

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: POLO LOGISTICA LTDA Representante(s): SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO registrado(a) civilmente como SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB:BA19872) APELADO: MARCOS DE CARVALHO MACIEL registrado(a) civilmente como MARCOS DE CARVALHO MACIEL Representante(s): MARCOS DE CARVALHO MACIEL registrado(a) civilmente como MARCOS DE CARVALHO MACIEL (OAB:BA64424), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), TASSIA CHRISTIANE CR... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CEDRAZ DANTASCPF

CRISTIANO MEIRELLES DOS SANTOSCPF

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRACPF

MARCUS VINICIUS MASSARANDUBA MACHADOCPF

THAINA DE MATTOS FREIRECPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Reu:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Reu:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Reu:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/12/2025)

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