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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 40.420,60

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DAVID NETO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 40.420,60

Autor

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BACABAL

Reu

JOCILENE DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Reu:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

JOSE DAVID NETO· OAB MA 15628· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

F. SA DAVID - MECNPJ

Reu

CERAMICA BLOCO FORTE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NETO· CPF 022.***.***-17

Autor:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Autor:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Autor:

BRUNO FREITAS VIEIRA· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAVID NASSER NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSÉ DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauExceção de Suspeição

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAVID NASSER NETOCPF

Reu

MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Reu

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Reu:

CINTIA SOUZA

Outros

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023

BARBARA FATIMA ANASTACIO· OAB MG 140734

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877349/MG (2025/0078031-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OLIVEIRA TORRES DE MELO ADVOGADOS: BARBARA FATIMA ANASTACIO - MG140734 CINTIA SOUZA DOS SANTOS - MG133023 AGRAVADO: INSTITUTO EMANUEL ALFA - IEA ADVOGADO: JOSÉ DAVID NASSER NETO - MG149858 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FATIMA ANASTACIO· CPF 099.***.***-08

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3341726842023813000020251027104447 (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA TORRES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO EMANUEL ALFA- IEACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAVID NASSER NETO

Reu

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PAULO ROGERIO DE SOUZA ABRANTES

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DAVID NASSER NETOCPF

Reu

HUDSON DAVID PEREIRA NASSER

JOSE DAVID NASSER FILHO

HELENA PEREIRA SILVACPF

PEDRO ALISSON HENRIQUE DE PAULACPF

WELINGTON DAVID PEREIRA NASSER

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Reu:

CHRISTIANE CASTRO FLORENCIO

Reu:

WALDER ALVARENGA NETO· OAB MG 178423

Reu:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DAVID NASSER NETOCPF

Reu

HELENA PEREIRA SILVACPF

HUDSON DAVID PEREIRA NASSER

WELINGTON DAVID PEREIRA NASSER

HELIETE GERALDA PEREIRA NASSER

PEDRO ALISSON HENRIQUE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Reu:

WALDER ALVARENGA NETO· OAB MG 178423

Reu:

CHRISTIANE CASTRO FLORENCIO

Reu:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DAVID NASSER NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DAVID NASSER NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Inventário e PartilhaIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DAVID NASSER NETOCPF

Reu

HUDSON DAVID PEREIRA NASSERCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119033· CPF 014.***.***-08

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Autor:

WALDER ALVARENGA NETO· OAB MG 178423· CPF 089.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE CASTRO FLORENCIO· OAB MG 119471· CPF 059.***.***-59

Reu:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119033· CPF 014.***.***-08

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Reu:

WALDER ALVARENGA NETO· OAB MG 178423· CPF 089.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE CASTRO FLORENCIO· OAB MG 119471· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Publicação (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DAVID NASSER NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY FELIPE ALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· CPF 715.***.***-15

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VARGAS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VARGAS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Agravante(s) - RAFAEL VARGAS NUNES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VARGAS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/04/1988

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE DAVID NASSER FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119033· CPF 014.***.***-08

Autor:

WALDER ALVARENGA NETO· OAB MG 178423· CPF 089.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA BENICIO CARVALHO· OAB MG 186061· CPF 028.***.***-81

Autor:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Autor:

MARIO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 58739· CPF 373.***.***-34

Reu:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119033· CPF 014.***.***-08

Reu:

WALDER ALVARENGA NETO· OAB MG 178423· CPF 089.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA BENICIO CARVALHO· OAB MG 186061· CPF 028.***.***-81

Reu:

JOSE DAVID NASSER NETO· OAB MG 149858· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARIO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 58739· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2025 INVENTARIANTE: HELENA PEREIRA DA SILVA; INVENTARIADO: JOSE DAVID NASSER FILHO Publicado despacho DESPACHO FL.422.. ** AVERBADO ** Adv - WALDER ALVARENGA NETO, JOSE DAVID NASSER NETO, FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE, MARIA APARECIDA BENICIO CARVALHO, MARIO DE SOUZA CARVALHO. (04/11/2025)

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