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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JULYA DA SILVA LAGASSI· OAB ES 38472· CPF 149.***.***-09

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

JULYA DA SILVA LAGASSI· OAB ES 38472· CPF 149.***.***-09

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULYA DA SILVA LAGASSI· OAB ES 38472· CPF 149.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULYA DA SILVA LAGASSI· OAB ES 38472· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULYA DA SILVA LAGASSI - ES38472 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO A controvérsia destes autos versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e a ocorrência de dano moral, matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SOUSA

Reu

JOAO SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 8732· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DYLAN ROBERT DAVID SILVA· OAB MG 198705· CPF 119.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB DF 0000000

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Autor:

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 102400

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MIGUEL GABRIEL RAPHAEL FERNANDES RIBEIRO

EMILIA RODRIGUES ROZENBERG

BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA

ANA MARTINS GOMES

ARINDA LINA DOS SANTOS

+ 122 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON CARVALHO· CPF 195.***.***-63

Autor:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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