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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 26.551,20

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83680754 (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 26.551,20

Autor

RAIMUNDO WILSON FARIASCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO· OAB CE 24196· CPF 053.***.***-82

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 1.596,16

Autor

TEREZINHA SILVEIRA NUNESCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA· OAB CE 10361

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.596,16

Autor

TEREZINHA SILVEIRA NUNESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 49.988,00

Reu

RAIMUNDO JUDERLAN BEZERRA DE BRITOCPF

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Outros

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

RAPHAEL DE BRITO DA SILVA· OAB CE 27955· CPF 616.***.***-04

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste expediente, visa-se a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica referente ao beneficiário principal e honorários sucumbenciais, anexado no Id 88274149, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará... (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 266.635,34

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RPM SPORT INDUSTRIA DE MOTOS LIMITADA - EPPCNPJ

Outros

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FORTEKS ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

VICE PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS - CCC(PGE-CE)

Outros

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORTEKS ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

VICE PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS - CCC(PGE-CE)

Reu

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON DE MORAIS VERASCPF

Reu

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Reu:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON DE MORAIS VERASCPF

Reu

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Reu:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP IMPETRADO: Vice Presidente da Comissão Central de Concorrências - CCC(PGE-CE) e outros (2) Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 96115580 manteve a concessão da segurança. Trânsito em julgado (id. 96115587). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte au... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 5.911,49

Autor

DAVID GIRAO BRAGACPF

Reu

CONFORTO TERMICO - AQUECEDORES E CONDICIONADORES DE AR LTDA - EPPCNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE· OAB CE 22412· CPF 801.***.***-97

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR· OAB CE 25996· CPF 824.***.***-34

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83774322 (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA NUNES JUNIORCPF

Reu

JANIELLE BALBINO BRAGACPF

JOSE ARMANDO DE OLIVEIRACPF

O(A) PROPRIETARIO(A) DO VEICULO DE PLACAS NQL 3922

Advogados

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 45220

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Outros

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 55.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO WILSON FARIASCPF

Outros

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Reu

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZACPF

JOSE LUCAS DE BRITO NETOCPF

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA

Advogados

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Autor:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Autor:

DIEGO PINHEIRO COSTA· OAB CE 27155· CPF 631.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Reu:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Reu:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Reu:

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Reu:

DIEGO PINHEIRO COSTA· OAB CE 27155· CPF 631.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 13.021,80

Autor

VALDERLI LIMA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Outros

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 2.532,20

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ANTONIO ANANIAS RIPARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Outros

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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