JOSE DE SOUZA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

29/09/1994

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS G. VASCONCELOS

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 627.294,94

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Autor:

DJALMA RODRIGUES

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· CPF 053.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· CPF 913.***.***-91

Reu:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO D E JOAO REIACPF

JULIA CORREIA REIACPF

Reu

YURI ALVES MACARIO - MENOR

MARCIA ALVES

CARLO ALBETO MACARIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CHIECCO TOLEDO· OAB SP 067576· CPF 665.***.***-49

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

LUCIANO DE FREITAS SIMOES FERREIRA· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO D E JOAO REIACPF

JULIA CORREIA REIACPF

Reu

CARLO ALBETO MACARIOCPF

YURI ALVES MACARIOCPF

MARCIA ALVES

ORLANDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CHIECCO TOLEDO· OAB SP 067576· CPF 665.***.***-49

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO D E JOAO REIACPF

JULIA CORREIA REIACPF

Reu

CARLO ALBETO MACARIOCPF

YURI ALVES MACARIO - MENOR

MARCIA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.459,08

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

ERNESTO GUARIENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

ERNESTO GUARIENTOCPF

JOAO ERNESTO GUARIENTO KAISERCPF

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

CLARINDA SCHIAVON GUARIENTO

LEOBINO PEREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001092402016826009720250516115829 (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

LEOBINO PEREIRA DA SILVA

MARCOS ANTONIO VIEIRA MACHADO

JOSE RODRIGUES PERES

JOAO ERNESTO GUARIENTO KAISERCPF

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.459,08

Autor

ALEXANDRE MENDESCPF

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

LEOBINO PEREIRA DA SILVA

MARCOS ANTONIO VIEIRA MACHADO

JOSE RODRIGUES PERES

JOAO ERNESTO GUARIENTO KAISERCPF

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MENDES

SILVANA AGUIAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

BISPADO DE RIO PRETO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO DIVINO LIVRAMENTO DE BURITAMA

Advogados

Autor:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Autor:

FLAVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 70483· CPF 786.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Autor:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS· OAB SP 280009· CPF 324.***.***-99

Reu:

FLAVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 70483· CPF 786.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO· OAB SP 248289· CPF 219.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 070483· CPF 786.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001092-40.2016.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Mendes - - Silvana Aguiar Ferreira Mendes - Bispado de Rio Preto Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento de Buritama e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, uma vez que vencida a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS (OAB 280009/... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

LUCIANO PALHANO GUEDES· OAB RJ 158957· CPF 100.***.***-29

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente a conta de liquidação. Após, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/bal... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Outros

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 069237

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

POUSO CONDADO DE PARATY LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDACNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· CPF 060.***.***-24

Reu:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIAL YPê LTDA

Reu

JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JONAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 123066· CPF 002.***.***-24

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 69237· CPF 060.***.***-24

Autor:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 069237

Reu:

JONAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 123066· CPF 002.***.***-24

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 69237· CPF 060.***.***-24

Reu:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 069237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008635-72.2009.8.26.0642 (642.01.2009.008635) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Agro Comercial Ypê Ltda - Jose de Souza - Vistos. Diante do trânsito em julgado (f. 731), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), REGINA HELENA SANTOS MOURAO (OAB 69237/SP) (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282 (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRETTA DA ROSA· OAB SC 014289· CPF 912.***.***-25

Autor:

GUILHERME MACIESKI MARCON· OAB SC 030935· CPF 008.***.***-73

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

RACHEL ZANONA BRASIL· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOSCNPJ

PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

FABIANO FRETTA DA ROSA· OAB SC 014289· CPF 912.***.***-25

Reu:

GUILHERME MACIESKI MARCON· OAB SC 030935· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOSCNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

RACHEL ZANONA BRASIL· CPF 972.***.***-72

Reu:

FABIANO FRETTA DA ROSA· OAB SC 014289· CPF 912.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DE SOUZACPF

Reu

GAZIN IND. E COM. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997

Reu:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrod. Ltda Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Advogado: Guilherme Carvalho Toninato (OAB: 61004/PR) Apelado: Jose de Souza D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0001754-83.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relato Acórdão - Recurso Inominado Cível 0001754-83.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator:... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN IND. E COM. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Reu

JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997

Autor:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA

Reu

GAZIN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E ELETROD. LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUILHERME CARVALHO TONINATO (OAB 61004/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR) - Processo 0001754-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Jose de Souza - RECLAMADA: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrod. Ltda - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 2ª Turma Recursal, com Acórdão às fls. 80/81. Ato contínuo, promovo o arquivamento,... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA

Reu

GAZIN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E ELETROD. LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUILHERME CARVALHO TONINATO (OAB 61004/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR) - Processo 0001754-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Jose de Souza - RECLAMADA: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrod. Ltda - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 2ª Turma Recursal, com Acórdão às fls. 80/81. Ato contínuo, promovo o arquivamento,... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 526,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE DE SOUZACPF

JOSE DE SOUZA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024. (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE FREITASCPF

VIVIANE FERREIRA DE ANDRADE MENDESCPF

SULAMITA BORGES BOMFIM

IVAR DOREA VENTURACPF

CIMEDIC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDACNPJ

+ 23 outros

Reu

CACAU DA BAHIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR NOVAIS FREITAS· OAB BA 8796· CPF 227.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0131635-77.2009.8.05.0001. Embargante: Judinalva Almeida Cavalcante Advogado: Valmir Novais Freitas (OAB:BA8796) Embargante: Itabajara Veloso Dos Santos Advogado: Valmir Novais Freitas (OAB:BA8796) Embargante: Maria Do Carmo Silva Lima Advogado: Valmir Novais Freitas (OAB:BA8796) Embargante: Maria Fatima Sizilio Aniceto Advogado: Valmir Novais Freitas (OAB:BA8796) Embargante: Jose Ilton Cloves Da Cruz Advogado: Valmi... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO GONCALVES ANICETOCPF

JOSE DE FREITASCPF

VIVIANE FERREIRA DE ANDRADE MENDESCPF

SULAMITA BORGES BOMFIMCPF

IVAR DOREA VENTURACPF

+ 25 outros

Reu

CACAU DA BAHIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR NOVAIS FREITAS

Último movimento: Incluído em pauta para 31/01/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível. (16/12/2022)

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