JOSE DECIO DE FREITAS GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON REIS DOS SANTOSCPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINVAL ELIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ANDRADE SOUSA TEIXEIRA

Autor:

ALLUY RICHARDD SERGIO

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Reu:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009240272012813014020250805075508 (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ANDRADE SOUSA TEIXEIRA

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Autor:

ALLUY RICHARDD SERGIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS

Autor:

ANDRE MYSSIOR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Autor:

ALLUY RICHARDD SERGIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CLARET PEREIRA

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

KEILERSON JUAREZ BERNARDES CALDEIRACPF

MILTON SALLES NETOCPF

NELSON REIS DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY· OAB MG 47898· CPF 499.***.***-15

Autor:

LEANDRO PALMA DE SÁ· OAB SP 199421· CPF 201.***.***-17

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS· OAB MG 136163

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY· OAB MG 47898· CPF 499.***.***-15

Reu:

LEANDRO PALMA DE SÁ· OAB SP 199421· CPF 201.***.***-17

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS· OAB MG 136163

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MILTON SALLES NETO, ANTÔNIO ODILON JEUNON, KEILERSON JUAREZ BERNARDES CALDEIRA, NELSON REIS DOS SANTOS, ANTÔNIO CLARET PEREIRA, SINVAL ELIAS RODRIGUES Autos vista RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). do retorno dos autos. Adv - LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, THALITA DA SILVA COELHO, LAZARO SAMU... (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 540,00

Autor

MAURA MARIA DOS SANTOSCPF

JAIME ALVES FERREIRACPF

Reu

RAFAELA TOLENTINO MOREIRACPF

LUCIANA TOLENTINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIRCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-88

Autor:

HELOISA FERREIRA FERNANDES· OAB MG 148250· CPF 091.***.***-67

Autor:

GUILHERME MORENO FERREIRA FERNANDES· OAB MG 163872· CPF 105.***.***-89

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Outros

DIRCELIA GONCALVES DE AGUIAR GONCALVES· OAB MG 76372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MAURO ALVES SILVA; Apelado(a)(s) - MARIA BAPTISTA CASSIMIRO; SEBASTIÃO APARECIDO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MAURO ALVES SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MAURO ALVES SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

Reu

MAURO ALVES SILVA

Advogados

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ALVES SILVA

Reu

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

Reu:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315

Reu:

ROSEMARY ANDRADE COSTA REIS

Reu:

RAILLA MARA GUIMARAES FACHINELLI

Reu:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862

Reu:

ARMANDO SANTIAGO· OAB MG 191721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ALVES SILVA

Reu

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

Reu:

LAURO JORGE SILVA· OAB MG 65315

Reu:

ROSEMARY ANDRADE COSTA REIS

Reu:

RAILLA MARA GUIMARAES FACHINELLI

Reu:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862

Reu:

ARMANDO SANTIAGO· OAB MG 191721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ALVES SILVA

Reu

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

Reu:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862

Reu:

ARMANDO SANTIAGO· OAB MG 191721

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO

Reu:

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

MAURO ALVES SILVA

Advogados

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Reu:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

MAURO ALVES SILVA

Advogados

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Reu:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - SEBASTIÃO APARECIDO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MAURO ALVES SILVA; Interessado(a)s - MARIA BAPTISTA CASSIMIRO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inf... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MARIA BAPTISTA CASSIMIROCPF

MAURO ALVES SILVA

Advogados

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Autor:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Autor:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Autor:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

MARIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 65315· CPF 763.***.***-20

Reu:

LUCAS DA SILVA E SILVA· OAB MG 189862· CPF 088.***.***-76

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - SEBASTIÃO APARECIDO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MAURO ALVES SILVA; Interessado(a)s - MARIA BAPTISTA CASSIMIRO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inf... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.400,00

Autor

SEBASTIANA ROSA GARCIACPF

Reu

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIERCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FALCAO DAROWISH· OAB MG 90423· CPF 000.***.***-41

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Autor:

JULIANO BASSI CORREA· OAB MG 88482· CPF 983.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729· CPF 115.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Outros

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

ALESSANDRO PAULO MORATO· OAB MG 129613· CPF 821.***.***-82

ANA CATARINA GOES SAMARY· OAB MG 100394

GILBERT ROCHA DINIZ TORRES· OAB MG 18210

MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO· OAB MG 66106· CPF 399.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 247.000,00

Autor

LEILA RIBEIRO DE RESENDECPF

DOLORES REZENDE RIOSCPF

MARIA DAS GRACAS DE RESENDE CAMARACPF

KATIA BERNARDES RESENDE DIASCPF

FABIOLA BERNARDES REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANA MARA SOUSA DE RESENDE COSTACPF

MARIA DIRCE DE SOUSA REZENDECPF

MARIA DIRCE DE SOUZA REZENDE

Advogados

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Reu:

TERESINHA GONTIJO DO NASCIMENTO· OAB MG 22163· CPF 119.***.***-00

Reu:

BRUNO COUTO LOBATO BICALHO· OAB MG 86308· CPF 037.***.***-71

Reu:

IRACY LOBATO BICALHO· CPF 008.***.***-68

Reu:

AMANCIO RIBEIRO FILHO· OAB MG 40720· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA BERNARDES RESENDE DIASCPF

DOLORES REZENDE RIOSCPF

MARIA DAS GRACAS DE RESENDE CAMARACPF

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDECPF

LEILA RIBEIRO DE RESENDECPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANA MARA SOUSA DE RESENDE COSTACPF

LAFAIETE RIBEIRO DE REZENDE

Advogados

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

TERESINHA GONTIJO DO NASCIMENTO

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Reu:

AMANCIO RIBEIRO FILHO· OAB MG 40720

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLORES REZENDE RIOSCPF

FABIOLA BERNARDES REZENDECPF

KATIA BERNARDES RESENDE DIAS

LEILA RIBEIRO DE RESENDECPF

MARIA DAS GRACAS DE RESENDE CAMARACPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANA MARA SOUSA DE RESENDE COSTACPF

LAFAIETE RIBEIRO DE REZENDE

Advogados

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Autor:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

AMANCIO RIBEIRO FILHO· OAB MG 40720· CPF 276.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

AMANCIO RIBEIRO FILHO· OAB MG 40720· CPF 276.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLORES REZENDE RIOSCPF

FABIOLA BERNARDES REZENDECPF

KATIA BERNARDES RESENDE DIAS

LEILA RIBEIRO DE RESENDECPF

MARIA DAS GRACAS DE RESENDE CAMARACPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANA MARA SOUSA DE RESENDE COSTACPF

LAFAIETE RIBEIRO DE REZENDE

Advogados

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Autor:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

AMANCIO RIBEIRO FILHO· OAB MG 40720· CPF 276.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

AMANCIO RIBEIRO FILHO· OAB MG 40720· CPF 276.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARLENE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

Outros

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

MARCELO RODRIGUES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 193910· CPF 043.***.***-57

SINVAL DINIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 26332· CPF 130.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOPECAS LTDA

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

R.T.P. PARTICIPACOES LTDA

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES MOTTA· OAB MG 76790· CPF 124.***.***-34

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

CINDY TAVARES COSTA· CPF 964.***.***-59

Outros

LUCAS MACHADO PEREIRA· OAB MG 46893

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 46599

JERONIMO VIEIRA DE SOUSA NETO· OAB MG 155039

MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA· OAB MG 43794· CPF 186.***.***-34

ELANY PEREIRA FORTUNATO SANTIAGO· OAB MG 123362

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 AUTOR: ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA e outros; RÉU: REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOU e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - MARIA LILIAN JOSE DE AMORIM E SILVA NETA, JERONIMO VIEIRA DE SOUSA NETO, HENRIQUE CUNHA BARBOSA, FRANCISCO JOSE ALVES MOTTA, ELANY PEREIRA FORTUNATO SANTIAGO, SILVIA LUCIA ASSIS, LUCAS MACHADO PE... (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 145.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS FELIPE DA SILVA

Reu

ESPÓLIO DE LOURDES HELENA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SINVAL ELIAS RODRIGUES· OAB MG 159483· CPF 995.***.***-68

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Autor:

LARISSA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 196986· CPF 121.***.***-46

Autor:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA· OAB MG 89767· CPF 798.***.***-44

Reu:

SINVAL ELIAS RODRIGUES· OAB MG 159483· CPF 995.***.***-68

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

LARISSA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 196986· CPF 121.***.***-46

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA· OAB MG 89767· CPF 798.***.***-44

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 447.886,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE ARAUJO RESENDECPF

MAGNO ARAUJO RESENDECPF

LAERCIO ARAUJO REZENDECPF

JANILDA DE ARAUJO RESENDECPF

Reu

LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROSELY PEREIRA DOS SANTOSCPF

SABRINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO CARDOSO

Reu:

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO PRADO ALKMIM

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

SABRINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROSELY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO DE ARAUJO RESENDECPF

MAGNO ARAUJO RESENDECPF

LAERCIO ARAUJO REZENDECPF

JANILDA DE ARAUJO RESENDECPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO PRADO ALKMIM

Reu:

FABIOLA DE ARAUJO CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA

Reu

JANILDA DE ARAUJO RESENDECPF

RODRIGO DE ARAUJO RESENDE

Advogados

Autor:

FABIO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 127054· CPF 072.***.***-36

Autor:

MARIA DE CASTRO LOBATO GUIMARAES FREITAS· OAB MG 168584· CPF 087.***.***-57

Autor:

RODRIGO PRADO ALKMIM· OAB MG 190778· CPF 079.***.***-99

Autor:

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 53963· CPF 155.***.***-15

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 127054· CPF 072.***.***-36

Reu:

MARIA DE CASTRO LOBATO GUIMARAES FREITAS· OAB MG 168584· CPF 087.***.***-57

Reu:

RODRIGO PRADO ALKMIM· OAB MG 190778· CPF 079.***.***-99

Reu:

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 53963· CPF 155.***.***-15

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 PROCESSO Nº: 0014699-53.2017.8.13.0166 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO PRADO ALKMIM CPF: 079.462.306-99 e outros JANILDA DE ARAÚJO RESENDE CPF: 596.074.916-53 e outros Providenciar o recolhimento da verba para cumprime... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA

Reu

JANILDA DE ARAUJO RESENDECPF

RODRIGO DE ARAUJO RESENDE

Advogados

Autor:

FABIO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 127054· CPF 072.***.***-36

Autor:

MARIA DE CASTRO LOBATO GUIMARAES FREITAS· OAB MG 168584· CPF 087.***.***-57

Autor:

RODRIGO PRADO ALKMIM· OAB MG 190778· CPF 079.***.***-99

Autor:

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 53963· CPF 155.***.***-15

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 127054· CPF 072.***.***-36

Reu:

MARIA DE CASTRO LOBATO GUIMARAES FREITAS· OAB MG 168584· CPF 087.***.***-57

Reu:

RODRIGO PRADO ALKMIM· OAB MG 190778· CPF 079.***.***-99

Reu:

GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 53963· CPF 155.***.***-15

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 PROCESSO Nº: 0014699-53.2017.8.13.0166 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO PRADO ALKMIM CPF: 079.462.306-99 e outros JANILDA DE ARAÚJO RESENDE CPF: 596.074.916-53 e outros Providenciar o recolhimento da verba para cumprime... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE XAVIER DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE ANTÔNIO XAVIER DA SILVA

ESPOLIO DE MARIA OLINDA DA SILVA

Advogados

Autor:

GEOVANE GONCALVES MARTINS· OAB MG 224198

Autor:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Reu:

GEOVANE GONCALVES MARTINS· OAB MG 224198

Reu:

DECIO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 42906· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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