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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 102.702,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JAIR MANOEL CONTICPF

JEAN SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Reu:

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALEXANDRINO ALVES DE SOUZA

Reu

ASSOCIAçãO DE GESTãO VEICULAR UNIVERSO

PRIME GESTãO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Domingos da Silva Neto (OAB 420959/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG) Processo 1012613-17.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Alexandrino Alves de Souza - Reqdo: Prime Gestão Ltda - Me, Associação de Gestão Veicular Universo - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente para apontar contradição na sentença de fls. 189/192. Intimado, o embargado manifes... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 369.561,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 369.561,13

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

Advogados

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Reu:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Reu:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 71.065,96

Autor

MARIA IRANI TOMAZ DE AQUINOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 71.065,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

MARIA IRANI TOMAZ DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Reu:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Reu:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 71.065,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA IRANI TOMAZ DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Reu:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 17.875,00

Autor

ANTONIA BORGES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALISON SOUZA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

CHEFE GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

JOSILENE APARECIDA SOUZA· CPF 296.***.***-70

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALISON SOUZA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE GERENTE EXECUTIVO DO INSS

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Advogados

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 23.619,12

Autor

JOAQUIM ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 23.619,12

Autor

JOAQUIM ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Definitivo (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Último movimento: Definitivo (10/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER APARECIDIO MARIANO CORREIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER APARECIDIO MARIANO CORREIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 420280· CPF 228.***.***-12

Autor:

JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO· OAB SP 420959· CPF 411.***.***-39

Autor:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER APARECIDIO MARIANO CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA - SP420280, JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO - SP420959, NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA - SP419187 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes... (24/01/2025)

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