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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAR E LANCHONETE CRISTO REI LTDA

MARCELO GONCALVES PAIVA

GRAZIELE GONCALVES PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 087014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2776629/RJ (2024/0404116-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BAR E LANCHONETE CRISTO REI LTDA AGRAVADO: MARCELO GONCALVES PAIVA AGRAVADO: GRAZIELE GONCALVES PAIVA ADVOGADOS: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - RJ087014 CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO - RJ125426 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por MINISTÉR... (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BAR E LANCHONETE CRISTO REI LTDACNPJ

MARCELO GONCALVES PAIVACPF

GRAZIELE GONCALVES PAIVACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356915/2026 (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. BAR E LANCHONETE CRISTO REI LTDA (AGRAVADO)

3. MARCELO GONCALVES PAIVA (AGRAVADO)

4. GRAZIELE GONCALVES PAIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 87014· CPF 013.***.***-03

Autor:

CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Autor:

HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 087014

Reu:

HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 87014· CPF 013.***.***-03

Reu:

CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 087014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2776629/RJ (2024/0404116-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BAR E LANCHONETE CRISTO REI LTDA AGRAVADO: MARCELO GONCALVES PAIVA AGRAVADO: GRAZIELE GONCALVES PAIVA ADVOGADOS: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - RJ087014 CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO - RJ125426 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 5.181,23

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANACPF

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - MECNPJ

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA

Advogados

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DE LIMA CAVALCANTICPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

VERA LUCIA GOMES DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA· OAB RJ 189100· CPF 122.***.***-06

Reu:

CARICA MICAELA DA SILVA· OAB RJ 246632· CPF 065.***.***-95

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 24.398,20

Autor

UBIRAJARA BARBOSA PINTOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 24.962,40

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHOCPF

PEDRO PINHEIRO CARVALHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARLY SIQUEIRA DE MIRANDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Arquivado definitivamente (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARLY SIQUEIRA DE MIRANDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

DIOGENES DE SEIXAS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 14.120,00

Autor

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 34.344,00

Autor

HAMILTON JOSE DA COSTACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (27/08/2025)

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