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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS NETO

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB MG 192939· CPF 112.***.***-00

Autor:

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA· OAB MG 193691

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Autor:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB GO 192939

Autor:

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA· OAB GO 193691

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Reu:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB GO 192939

Reu:

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA· OAB GO 193691

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS NETO

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB MG 192939· CPF 112.***.***-00

Autor:

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA· OAB MG 193691

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Autor:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB GO 192939

Autor:

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA· OAB GO 193691

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Reu:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB GO 192939

Reu:

BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA· OAB GO 193691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 6053021-61.2024.8.09.0051Parte Autora: Jose Dos Reis NetoParte Ré: Banco Itaucard S.a.Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da... (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

JOSÉ DOS REIS NETO

Advogados

Autor:

ARNOLD MERON SANTOS ROSÁRIO· OAB SE 13312· CPF 051.***.***-45

Autor:

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

Reu:

ARNOLD MERON SANTOS ROSÁRIO· OAB SE 13312· CPF 051.***.***-45

Reu:

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE CRUZ DE ALMEIDACPF

Reu

JOSÉ DOS REIS NETO

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.954.914,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRACPF

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

MARIA APARECIDA DA COSTTHA PADILHACPF

MARIA DO CARMO ANDRADE DE CARVALHOCPF

ZENAIDE HELENA COSTACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

CAMILA ARAUJO FELICIO· OAB MG 189879· CPF 118.***.***-51

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS· OAB MG 89187· CPF 036.***.***-96

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10148435020214010000/TRF (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.954.914,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRACPF

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GODINHO

MARIA DO CARMO ANDRADE DE CARVALHOCPF

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

CARLOS ALEXANDRE TOMAZ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

RICARDO MARQUES GRECHI· OAB MG 108375· CPF 048.***.***-08

Reu:

CAMILA ARAUJO FELICIO· OAB MG 189879· CPF 118.***.***-51

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS· OAB MG 89187· CPF 036.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1014843-50.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 51, 102, 128 (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 5.954.914,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CELIO BORGESCPF

MARCI LOURENCO CORREIACPF

JOSE DOS REISCPF

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

ARLETE DE CARVALHO FERREIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

SIMONE CARNEIRO CARVALHO· CPF 034.***.***-90

Reu:

CAMILA ARAUJO FELICIO

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA

Reu:

WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRA

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

CARLOS ALEXANDRE TOMAZ

EDWARD QUIRINO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE IVAN LUIZ CALORI

+ 11 outros

Advogados

Reu:

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO· OAB MG 93398· CPF 030.***.***-45

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 1000769-15.2018.4.01.3809/MG RÉU: ARLETE DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE RONIVALDO PEREIRA (OAB MG081291) ADVOGADO(A): RODRIGO LEMOS URIAS (OAB MG089001) RÉU: BOAVENTURA PASSOS VINHAS ADVOGADO(A): CAMILA ARAUJO FELICIO (OAB MG189879) ADVOGADO(A): RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS (OAB MG089187) ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA VENGA (OAB MG142411) ADVOGADO(A): WANDERLEY ANTONIO BECKER M... (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS NETO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB MG 192939· CPF 112.***.***-00

Autor:

BIANCA VIRGINIA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 193691

Autor:

JOSE DOS REIS NETO· OAB MG 201922

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS NETO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO· OAB MG 192939· CPF 112.***.***-00

Autor:

BIANCA VIRGINIA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 193691

Autor:

JOSE DOS REIS NETO· OAB MG 201922

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JOSE DOS REIS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho AREsp 1819570/MT (2020/0346030-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MOACIR MULARI AGRAVANTE: SANDOVAL COSTA SILVA AGRAVANTE: RAIMUNDA DIAS LUZ SILVA AGRAVANTE: MARIELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: EDIVAN DE SOUZA AGRAVANTE: EDILSON VICENSI AGRAVANTE: JAIR RODRIGUES DA COSTA AGRAVANTE: JULIANO ARCANJO DE SOUSA AGRAVANTE: JULIO CESAR CAETANO DE SOUSA AGRAVANTE: EDSON CIRICO GUIMARAES AGRAVANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO AG... (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DE SOUZACPF

EDILSON VICENSICPF

JAIR RODRIGUES DA COSTACPF

JULIANO ARCANJO DE SOUSACPF

JULIO CESAR CAETANO DE SOUSACPF

+ 211 outros

Reu

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO SULEK· OAB MT 003403· CPF 177.***.***-20

Autor:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 016295· CPF 019.***.***-33

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· CPF 814.***.***-34

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 023.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 028665· CPF 393.***.***-00

Reu:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 381610/2026 - PET (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JOSE DOS REIS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMS E OUTROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SOUZA BENEVIDES

JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHO

CLEBER MOURA PEREIRA

FRANCISCO ERNANI ALVINO DE SOUZA

GILSON NOE DA SILVA

+ 2 outros

Outros

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· OAB GO 021077

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 005809

Último movimento: Juntada de Documento (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExplosãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHOCPF

GILSON NOE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· CPF 051.***.***-20

Autor:

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· CPF 796.***.***-20

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExplosãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON NOE DA SILVA (RECORRENTE)

2. JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHO (RECORRENTE)

Reu

LUCAS PEREIRA ALBUQUERQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Autor:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 5809· CPF 051.***.***-20

Autor:

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· OAB GO 21077

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Autor:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 005809

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Reu:

WANDERSON BRANDÃO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 25481· CPF 532.***.***-49

Reu:

ORLANDO FERREIRA NUNES· OAB GO 33405· CPF 195.***.***-00

Reu:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 5809· CPF 051.***.***-20

Reu:

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· OAB GO 21077

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás Autos n. 0286018-91.2016.8.09.0183 DECISÃO Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em desfavor de GILSON NOÉ DA SILVA e JOSÉ ARNALDO FARIAS REBOUÇAS FILHO. Compulsando os autos, verifico a comunicação oficial do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jussara/G... (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 52.917,00

Autor

FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· CPF 060.***.***-65

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· CPF 831.***.***-30

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

Autor:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Autor:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 60139

Reu:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Reu:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863004/GO (2025/0060234-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: GISELLE FERNANDES DE PAULA - GO029361 NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO - GO029598 AGRAVADO: FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS - GO060139 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025. (27/03/2025)

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