JOSE FAGUNDES DE ANDRADE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Reu

FAGUNDES ESTAMPARIA LTDA

JOSé FAGUNDES NETO

Advogados

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Autor:

REGINA MAURA ESGALHA CASTELLI· OAB SP 224843

Autor:

LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA· OAB SP 222171· CPF 087.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR FELIZ· OAB MG 98253· CPF 072.***.***-23

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

REGINA MAURA ESGALHA CASTELLI· OAB SP 224843

Reu:

LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA· OAB SP 222171· CPF 087.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR FELIZ· OAB MG 98253· CPF 072.***.***-23

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2014

Distribuição

30/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREUCPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAOCPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ANTONIO CESAR MAIACPF

JANDY FRANCA MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO· CPF 036.***.***-06

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 033510· CPF 382.***.***-91

Autor:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 048843· CPF 982.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 020215· CPF 701.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 012674· CPF 414.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 013520· CPF 806.***.***-15

Reu:

DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS· OAB DF 036526· CPF 005.***.***-60

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301· CPF 102.***.***-40

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 012674· CPF 414.***.***-91

Outros

LYMARA FRANCO LEMOS· OAB GO 045305· CPF 032.***.***-00

BENICIO ALCANJO LOPES· OAB DF 051650

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 038629· CPF 033.***.***-45

MARIA DÉ CARLI ZISMAN· OAB DF 056340

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57494/2026 (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047657752014807000120260312195608 (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ANTONIO CESAR MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREUCPF

ANTONIO CESAR MAIACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

11/03/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINERCPF

PETER RECHSTEINERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB DF 035879

DANIELA DA CUNHA LEONARDE RIBEIRO· OAB DF 031500

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2065562/DF (2022/0029398-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PETER RECHSTEINER AGRAVANTE: ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER ADVOGADO: SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF023606 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: DANIELA DA CUNHA LEONARDE RIBEIRO - DF031500 MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - DF035879 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PETER RECHSTEINER e ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER c... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETER RECHSTEINERCPF

ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

Reu:

DANIELA DA CUNHA LEONARDE RIBEIRO· CPF 009.***.***-20

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PETER RECHSTEINERCPF

ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINERCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 193.038,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAOCPF

ESPOLIO DE PAULO DE MENDONCA MAIA

ESPOLIO DE PAULO RICARDO VALADAO

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 7.821,87

Autor

ANA CELIA VIDAL DE SOUSACPF

Reu

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

("MASSA FALIDA DE") MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDACNPJ

"MASSA FALIDA DE" MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO PACHECO· OAB DF 63618· CPF 009.***.***-90

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 625.065,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

INBRAPEL IND BRASILIENSE DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INBRAPEL INDUSTRIA BRASILIENSE DE EMBALAGENS

PAULO DE MENDONCA MAIACPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Reu:

TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO· OAB DF 31367· CPF 790.***.***-53

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 1.974.754,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PAULO DE MENDONCA MAIACPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006· CPF 610.***.***-04

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 20810· CPF 805.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 44372· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 14.797,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 900.127,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIACPF

MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA

MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (12/06/2025)

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