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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

GIOVANNY JOSE CONTRERAS CONTRERASCPF

Advogados

Reu:

JULIAN SILVA BARROSO· OAB RR 156· CPF 321.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Recorrente(s) - QUALYCRIL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas... (19/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

COORDENADOR TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU PA

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPUPA

Advogados

Autor:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· CPF 105.***.***-09

Autor:

ALCIONE MARCELINA FARIAS· OAB PA 29088· CPF 002.***.***-33

Autor:

MAURO VITORIA DO NASCIMENTO NETO MARCHIORI· OAB SP 358791· CPF 359.***.***-94

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

GUILHERME BUZUTTI VIEIRA· OAB SP 328738· CPF 361.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NATIELLY MATEUS AMORIM· OAB PA 23430· CPF 722.***.***-72

Reu:

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA· OAB PA 16942· CPF 515.***.***-34

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

COORDENADOR TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU PA

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPUPA

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Autor:

ALDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 174480· CPF 167.***.***-79

Autor:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Autor:

GUILHERME BUZUTTI VIEIRA· OAB SP 328738· CPF 361.***.***-07

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA· OAB PA 16942· CPF 515.***.***-34

Reu:

NATIELLY MATEUS AMORIM· OAB PA 23430· CPF 722.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GALLO FERREIRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (NOME FANTASIA REATA CITRUS)CNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (ADMINSTRADOR JUDICIAL)CNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Advogados

Autor:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE URSULINO FERREIRACPF

GALLO FERREIRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (NOME FANTASIA REATA CITRUS)CNPJ

ANDRE GALLO FERREIRACPF

JOSE GERALDO GALLO FERREIRA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

GALLO FERREIRA COMéRCIO DE FRUTAS LTDA.

Advogados

Autor:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Autor:

PAULO ROBERTO FRANCISCO· OAB SP 137686· CPF 011.***.***-33

Autor:

DANIELLE SOUSA RODRIGUES· OAB SP 437316· CPF 371.***.***-52

Autor:

FABIAN CARUZO· OAB SP 172893· CPF 260.***.***-06

Autor:

MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11785

+ outros advogados do autor

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO FRANCISCO· OAB SP 137686· CPF 011.***.***-33

Reu:

DANIELLE SOUSA RODRIGUES· OAB SP 437316· CPF 371.***.***-52

Reu:

FABIAN CARUZO· OAB SP 172893· CPF 260.***.***-06

Reu:

MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 548,90

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAISCNPJ

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

JULIANA PEREIRA CASAL· CPF 431.***.***-14

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

LISIA MORA REGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

LISIA MORA REGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA PEREIRA CASAL - SP445498 RECONVINDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) RECONVINDO: CASSIANO MENKE - RS47136 ADVOGADO do(a) RECONVINDO: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 ADVOGADO do(a) RECONVINDO: LISIA MORA REGO - RS66773 TERCEIRO INTERESSADO: PED... (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2025)

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