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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande Vara de Feitos Especiais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003502-71.2010.8.15.0011 Vistos, etc. Tendo o exequente anuído com a manifestação do executado, HOMOLOGO os seguintes cálculos apresentados: Defiro ainda o pedido de destaque de honorários advocatícios no percentual de 30% sobre o... (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 7.500,00

Autor

EONIO MANOEL DA SILVACPF

NILZA SANTOS DA SILVACPF

EONIO MANOEL DA SILVA E NILZA SANTOS DA SILVA

Reu

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS TELES DE MENEZES· OAB BA 7453· CPF 040.***.***-49

Autor:

BRUNA NATHALY PARAGUAI RAMOS· OAB BA 71908· CPF 078.***.***-46

Reu:

ADRIANO SALUME LESSA· OAB BA 17880· CPF 921.***.***-68

Reu:

CLAYTON SALUME LESSA· OAB BA 23778· CPF 710.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA· OAB BA 4294· CPF 002.***.***-87

Outros

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO· OAB BA 37286· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCELO ROMAO DE SOUZACPF

MARCELO ROMAO DE SOUZA

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARQUES CARDOSO· OAB BA 26179· CPF 833.***.***-00

Reu:

LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA· OAB BA 41481· CPF 014.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROMAO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARQUES CARDOSO· OAB BA 26179· CPF 833.***.***-00

Autor:

LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA· OAB BA 41481· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

RITA DE CASSIA DE ARAUJOCPF

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE DOS SANTOS ANDRADE· OAB BA 61301· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSE DOS SANTOS ANDRADE em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de Óbito após prazo legalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

RITA DE CASSIA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LARISSE DOS SANTOS ANDRADE· OAB BA 61301· CPF 061.***.***-99

Reu:

LARISSE DOS SANTOS ANDRADE· OAB BA 61301· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

07/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALMIR SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS KLEY SOBRAL· OAB PE 18129· CPF 863.***.***-34

Reu:

JAQUELINE SOARES· OAB PE 35343· CPF 010.***.***-28

Reu:

JOSE ELENILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 39319· CPF 052.***.***-37

Reu:

ELTON ALEXANDRE MEDEIROS MELO· OAB PE 54762· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR SILVA DE ALMEIDA

Reu

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS KLEY SOBRAL· OAB PE 18129· CPF 863.***.***-34

Reu:

JOSE ELENILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 39319· CPF 052.***.***-37

Reu:

JAQUELINE SOARES· OAB PE 35343· CPF 010.***.***-28

Reu:

ELTON ALEXANDRE MEDEIROS MELO· OAB PE 54762· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIZE BANDEIRA DE BRITO AMARALCPF

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

MAX JOSE DE ANDRADE

Reu

CARLOS EDUARDO BALBINOTCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH

Advogados

Autor:

RENAN CARLOS DA ROCHA MATIAS· OAB PE 64326· CPF 121.***.***-05

Autor:

NELSON ANDRADE PIMENTEL· OAB PE 32179· CPF 617.***.***-34

Autor:

HISBELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 25996· CPF 337.***.***-20

Autor:

LEONARDO MARINHO DOS SANTOS· OAB PE 47206· CPF 043.***.***-26

Reu:

RENAN CARLOS DA ROCHA MATIAS· OAB PE 64326· CPF 121.***.***-05

Reu:

NELSON ANDRADE PIMENTEL· OAB PE 32179· CPF 617.***.***-34

Reu:

HISBELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 25996· CPF 337.***.***-20

Reu:

LEONARDO MARINHO DOS SANTOS· OAB PE 47206· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS· OAB PE 50616· CPF 108.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007249-72.2025.4.05.8302. AUTOR: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decu... (27/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 110.505,75

Autor

D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE FELIX PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2024- 3ª VC/MCP, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. (11/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 110.505,75

Autor

D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE FELIX PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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