JOSE FERNANDES PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 240.092,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

ARY DE CASTRO SANTOS JUNIORCPF

JOSE FERNANDES PEIXOTOCPF

JOSE BAPTISTA DE MORAIS NETOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Reu:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUÍS GUILHERME FAVARETTO BORGES· OAB GO 36576· CPF 347.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 82.636,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PEIXOTOCPF

NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ANDRADE FERREIRA· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 82.636,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PEIXOTOCPF

NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 79.757,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

JOSE BAPTISTA DE MORAIS NETOCPF

JOSE FERNANDES PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Reu:

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES· OAB GO 24534· CPF 996.***.***-34

Reu:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/04/2005

Valor

R$ 50.253,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PEIXOTOCPF

CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO VILLA VERDE FAHRION· OAB RS 28380· CPF 320.***.***-87

Reu:

RITA HELENA MONDADORI GESSINGER· OAB RS 83789· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 118.128,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PEIXOTOCPF

NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES· OAB GO 24534· CPF 996.***.***-34

Reu:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Reu:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

EMILIA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO RODRIGUES PIMENTELCPF

FRANCISCO RODRIGUES PIMENTELCPF

MARIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/ACNPJ

Outros

VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 019173

SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 046323

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 027883

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUZACPF

JOAO RODRIGUES PIMENTELCPF

FRANCISCO RODRIGUES PIMENTELCPF

EMILIA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· CPF 004.***.***-95

Autor:

SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· CPF 700.***.***-59

Reu:

VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO· CPF 764.***.***-82

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 411044/2025 - AgInt (05/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

Advogados

Autor:

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 27883· CPF 004.***.***-95

Autor:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Autor:

SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 46323· CPF 700.***.***-59

Autor:

SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 046323

Autor:

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 027883

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA· OAB GO 27883· CPF 004.***.***-95

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Reu:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Reu:

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

Reu:

OSMAR MENDES DA CUNHA· OAB GO 18888· CPF 066.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 5.230,94

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

LOURIVAL GONCALVES DA SILVACPF

Outros

CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO· OAB GO 31772

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

MARIANA FERREIRA CAETANO· OAB GO 35859

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 2.294,45

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

JANAINA LOPES DE LIMA

Outros

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA· OAB GO 41549· CPF 034.***.***-24

OSMAR MENDES DA CUNHA· OAB GO 18888· CPF 066.***.***-91

PABLO MOREIRA GOMES· OAB GO 20865· CPF 819.***.***-68

RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO· OAB GO 2776

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/1995

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Outros

CAIO OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 52018· CPF 045.***.***-10

MARIA CLÉLIA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 25978· CPF 406.***.***-04

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

MUNIQUE TERRA REZENDE· OAB GO 30952

WILSA MARIA LAURA ROCHA· OAB GO 17176

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

Advogados

Autor:

LARA MACHADO BATISTA· CPF 838.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA· CPF 217.***.***-59

Autor:

ALVARO GUSMAO DE SOUZA· CPF 011.***.***-73

Reu:

VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 875.***.***-53

Reu:

OSCAR SANTOS DE MORAES MORANDO· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2020 (27/10/2020)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.102,67

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

CICERO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

Outros

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

EDINEU FRANCISCO LEITE· OAB GO 11661

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

Advogados

Autor:

EDINEU FRANCISCO LEITE· OAB GO 11661

Autor:

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

Autor:

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0452449-62.2012.8.09.0149 Polo ativo: SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO Polo passivo: CICERO PEREIRA DE SOUZA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

Advogados

Autor:

EDINEU FRANCISCO LEITE· OAB GO 11661

Autor:

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

Autor:

JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JÚNIOR· OAB GO 3370

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0452449-62.2012.8.09.0149 Polo ativo: SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO Polo passivo: CICERO PEREIRA DE SOUZA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento... (14/05/2026)

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