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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE FERNANDO RAMOSCPF

Outros

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS

Reu

JOSE FERNANDO RAMOS

Advogados

Autor:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Reu:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS

Reu

JOSE FERNANDO RAMOS

Advogados

Autor:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Reu:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL RECORRIDO(A): JOSE FERNANDO RAMOS DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete - F:( ) Processo nº 0114171-93.2024.8.17.2001 Recebo o Apelo, em efeito unicamente devolutivo, logo, determino encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça para opinar no feito. Após o decurso do prazo, com o... (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACOCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO RAMOS

Outros

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO· OAB RJ 66820· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO RAMOS PECCHIAIOCPF

VANIA APARECIDA ALVES PECCHIAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Outros

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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