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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJOCPF

Reu

ANTONIO EDILSON TOMAZCPF

MARIA ALBERTINA THOMAZ( MEEIRA)

LIGIA MARIA THOMAZ BASTOSCPF

MARIA BERNADETE TOMAZ DO NASCIMENTOCPF

MARIA INES DA SILVEIRA COSTACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9170· CPF 012.***.***-08

Reu:

PAULO COSTA TOMAZ· OAB PI 19327· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9170· CPF 012.***.***-08

Autor:

PAULO COSTA TOMAZ· OAB PI 19327· CPF 048.***.***-90

Reu:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9170· CPF 012.***.***-08

Reu:

PAULO COSTA TOMAZ· OAB PI 19327· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MELO SOUZA

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

JOSE FERREIRA NETO

Reu

GUSTAVO SICILIANO CANTISANOCPF

SANTANDER AUTO S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

FABIANO MELO SOUZA· OAB BA 69978· CPF 974.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

FABIANO MELO SOUZA· OAB BA 69978· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA DE BRITO

JOSE EVANGELISTA RIBEIRO

ANTONIO GREGORIO CELESTINO

RAIMUNDO ALISIO PEREIRA

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

+ 159 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

CRISTIANE XIMENES PIMENTEL· OAB CE 8572· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170312589 (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA NETO

Reu

INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 70247· CPF 051.***.***-11

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 70247· CPF 051.***.***-11

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 1.014,00

Autor

JOSE FERREIRA NETO

SILVIA DE LIMA GONCALVES

CELMA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO

MARIA JOSE TEIXEIRA MOREIRA FERREIRACPF

ROBERTA DE JESUS FRINHANI

+ 33 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

WEBERSON RODRIGO POPE· OAB ES 19032· CPF 116.***.***-37

Autor:

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN· OAB ES 28512· CPF 148.***.***-36

Autor:

ISABELA DE PAULA MORGADO SILVA· OAB ES 33883· CPF 152.***.***-12

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Reu:

MARGARET BICALHO MACHADO· OAB ES 11504· CPF 085.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 29.678,11

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURACNPJ

Reu

MARTA MENDES ARANTES DE SOUZACPF

MAURO ARANTES DE SOUZACPF

Outros

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Juntada de Documento (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 36.511,68

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 36.511,68

Autor

ANTONIA DA SILVA BARBOZACPF

JOSE CELESTINO BARBOZACPF

Reu

DOMINILZA MARIA DA CONCEICAOCPF

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FERREIRA· OAB MS 26195· CPF 715.***.***-04

Autor:

JOCIMAR TADIOTO· OAB MS 14340· CPF 044.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 340.279,27

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 340.279,27

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTS

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S/A

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTS

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S/A

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2003

Distribuição

11/10/2003

Valor

R$ 187,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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