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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0055061-74.2019.8.06.0117 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 13979652), manejado por JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, insurgindo-se co... (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE FIRMO CAMURCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARACANAU, SR. JOSE MARCELO FARIAS LIMA E OUTROS

JOSE FIRMO CAMURCA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173652299 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FIRMO CAMURCA NETOCPF

FRANCISCO ALLAN KARDEC SANTANA MARINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Remessa (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

JOSE FIRMO CAMURCA NETOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FIRMO CAMURCA NETOCPF

Reu

RADIO NOVA PACATUBA FM

Outros

ANDRÉ RAMON TABOSA ALVES· OAB CE 27442· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicado Sentença em 19/02/2026. Documento: 191886090 (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 80.792,32

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

Reu

JOSE FIRMO DUARTE NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 80.792,32

Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDOCNPJ

Reu

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJOCPF

JOSE FIRMO DUARTE NETOCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (21/05/2026)

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