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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

FLAVIO PROCOPIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

D'JENIFFER DA PENHA LISBOA DE CASTRO· CPF 115.***.***-66

Autor:

CARINE MOISINHO VIEIRA· OAB RJ 219041· CPF 148.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PROCOPIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE MOISINHO VIEIRA· OAB RJ 219041· CPF 148.***.***-23

Reu:

ADRIANA PRATA DE FREITAS· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804876542023819000120250314161536 (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FLAVIO PROCOPIO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Juntada de documento (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOS ROCHACPF

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAESCPF

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO· OAB MG 126544· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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