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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.195,73

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

JOSE FLAVIO RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.195,73

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

JOSE FLAVIO RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 23.277,46

Autor

CELIA NOGUEIRA PAIVA AIRES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 23.277,46

Autor

CELIA NOGUEIRA PAIVA AIRES DA COSTACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MATOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Reu:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MATOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Reu:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: CELIA NOGUEIRA DE PAIVA Parte executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0847852-55.2021.8.20.5001 Parte Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado. Preliminarmente, verifica-se que o executado concordou (Id 168173423) com os cálculos apresenta... (12/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARE MONTEIRO UCHOACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 12/09/2023 23:59. (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DMR IND. E COM. DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

DALTON MATOS RODRIGUESCPF

PAULA ADRIANA BORBA RODRIGUESCPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SOUSACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Outros

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 12615· CPF 036.***.***-62

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WAGNER DIOGENES PAIVA AZEVEDOCPF

Reu

EURICO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

MARIA MARLI PAIVA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Autor:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DMR IND. E COM. DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PB 1227· CPF 939.***.***-25

Reu:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB RN 1237· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DMR IND. E COM. DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 21.570,15

Autor

PEDRO HENRIQUE TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 21.570,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE TAVARESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 5.577,93

Autor

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIACPF

Reu

INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA· OAB RN 13483· CPF 043.***.***-62

Reu:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIO JOAO XAVIERCPF

Reu

LUCINDA SANTANA BRAGA

MARIA LUIZA SANTANA COSTA

JAIME FREIRE DE QUEIROZCPF

PAULO COSTA JUNIORCPF

MARIA LUIZA SANT ANA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Autor:

COSME ALVES DE SOUZA· OAB RN 2984· CPF 128.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 28.381,62

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 28.381,62

Autor

RICARDO SAMY SOUZA BARBOSACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MATOS RODRIGUES· OAB RN 8225· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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