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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GARCIA RODRIGUES NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE EVA KLABIN RAPAPORT

Outros

ADRIANA LANDESMANN DE CENZO· OAB RJ 106830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DECIO LIBRALAOCPF

CLEUSA MARIA ALVES LIBRALAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DECIO LIBRALAOCPF

CLEUSA MARIA ALVES LIBRALAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· CPF 321.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 180.550,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

ELIANE SILVA BUENO POLEZICPF

JOSE LUIS POLEZICPF

Advogados

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSE LUIS POLEZI· OAB SP 080348· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 180.550,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIS POLEZI

ELIANA SILVA BUENO POLEZI

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSE LUIS POLEZI· OAB SP 080348· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

MARIE DE OLIVEIRA MADEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Reu:

MICHEL DE SOUZA· OAB PR 065104· CPF 075.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

MARIE DE OLIVEIRA MADEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIE DE OLIVEIRA MADEIRACPF

Reu

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

MICHEL DE SOUZA· OAB PR 65104· CPF 075.***.***-48

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

MICHEL DE SOUZA· OAB PR 065104· CPF 075.***.***-48

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

MICHEL DE SOUZA· OAB PR 65104· CPF 075.***.***-48

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

MICHEL DE SOUZA· OAB PR 065104· CPF 075.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) DECORRIDO PRAZO DE TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 20.109,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768059/SP (2024/0387590-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A ADVOGADOS: GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI - SP331363 JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 AGRAVADO: ANDREA BONFANTI GIAMPIETRO ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES PIN - SP227047 JOÃO VICTOR FERRAREZI ALVES - SP398499 AGRAVADO: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY - SP129559 ACÓRDÃO V... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 20.109,41

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.ACPF

Reu

ANDREA BONFANTI GIAMPIETROCPF

ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PIN· OAB SP 227047· CPF 291.***.***-51

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

ANDREA BONFANTI GIAMPIETROCPF

ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PIN· OAB SP 227047· CPF 291.***.***-51

Reu:

JOAO VICTOR FERRAREZI ALVES· CPF 419.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.ACPF

Reu

ANDREA BONFANTI GIAMPIETROCPF

ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PIN· OAB SP 227047· CPF 291.***.***-51

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 33.825,00

Autor

LUCAS ALVES FEITOSACPF

Reu

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONA· CPF 279.***.***-62

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Outros

ELIZANGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONÁ· OAB SP 279251· CPF 279.***.***-62

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

LUCAS ALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

ELISANGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONA· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 33.825,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

Reu

LUCAS ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Reu:

ELISANGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONA· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Informação (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 33.825,00

Autor

LUCAS ALVES FEITOSA

Reu

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCAS ALVES FEITOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Autor:

ELIZANGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONÁ· OAB SP 279251· CPF 279.***.***-62

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES· OAB SP 268679· CPF 313.***.***-32

Reu:

ELIZANGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONÁ· OAB SP 279251· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 28.800,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

JOEL PICONCPF

DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA· OAB SP 229333· CPF 008.***.***-98

Outros

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

JOEL PICONCPF

ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JULIO DE OLIVEIRA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA· OAB SP 229333· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

JULIO DE OLIVEIRA NETO

KAROLINE DE OLIVEIRA

LUIS PAULO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Reu:

VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA· OAB SP 229333· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 28.800,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DIRCE SILVEIRA DE OLIVEIRA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

JULIO DE OLIVEIRA NETO

KAROLINE DE OLIVEIRA

LUIS PAULO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Reu:

VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA· OAB SP 229333· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILA SUZANE DIOGOCPF

Reu

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Reu:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Outros

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 72.410,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

NILZA DE CARVALHO LUPPINOCPF

LEANDRO LUPPINO ASSADCPF

ANA PAULA LUPPINO ASSADCPF

ROSELI LUPPINO PERESCPF

AGNE CERVO PERESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

Reu:

DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI· OAB SP 360931· CPF 337.***.***-30

Reu:

PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES· OAB SP 150284· CPF 133.***.***-41

Reu:

FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES· OAB SP 216180· CPF 279.***.***-90

Outros

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A; Advogada: Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi (OAB: 331363/SP); Advogada: Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP); Advogado: José Garcia Neto (OAB: 303199/SP); Apelado: Rodrigo Luppino Assad; Advogada: Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB: 360931/SP); Apelado: Leandro Luppino Assad; Advogada: Danielle da Silva Brito Zaffarani (OAB: 360931/SP); Apelada: Ana Paula Luppino Assad; Advogada: D... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 72.410,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGNE CERVO PERESCPF

ANA PAULA LUPPINO ASSADCPF

FERNANDO LUPPINOCPF

LEANDRO LUPPINO ASSADCPF

MARIA FERNANDA LIMA GIUBERTICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES· OAB SP 150284· CPF 133.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES MARTINS LUPPINOCPF

FERNANDO LUPPINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES· OAB SP 216180· CPF 279.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LUPPINO ASSADCPF

LEANDRO LUPPINO ASSADCPF

RODRIGO LUPPINO ASSADCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI· OAB SP 360931· CPF 337.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLíNIO LUIS LUPPINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LUPPINO ASSADCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLíNIO LUIS LUPPINOCPF

RENATA CRISTINA SANT ANA LUPPINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LUPPINO ASSADCPF

LEANDRO LUPPINO ASSADCPF

RODRIGO LUPPINO ASSADCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI· OAB SP 360931· CPF 337.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES MARTINS LUPPINOCPF

FERNANDO LUPPINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES· OAB SP 216180· CPF 279.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLíNIO LUIS LUPPINOCPF

RENATA CRISTINA SANT ANA LUPPINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES MARTINS LUPPINOCPF

FERNANDO LUPPINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES· OAB SP 216180· CPF 279.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LUPPINO ASSADCPF

LEANDRO LUPPINO ASSADCPF

RODRIGO LUPPINO ASSADCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI· OAB SP 360931· CPF 337.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

PLíNIO LUIS LUPPINOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 72.410,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

ROSANGELA ALVES MARTINS LUPPINOCPF

RODRIGO LUPPINO ASSADCPF

PLíNIO LUIS LUPPINOCPF

RENATA CRISTINA SANT ANA LUPPINOCPF

FERNANDO LUPPINOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES· OAB SP 216180· CPF 279.***.***-90

Reu:

DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI· OAB SP 360931· CPF 337.***.***-30

Reu:

VALTER PAULON JUNIOR· OAB SP 133670· CPF 080.***.***-93

Reu:

PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES· OAB SP 150284· CPF 133.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 2.028,31

Autor

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

YALISTO ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ARNALDO FRANCISCO MARQUESCPF

MARILDA GOUVEIA MARQUESCPF

ADELAIDE MARQUES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 2.028,31

Autor

YALISTO ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE ARNALDO FRANCISCO MARQUESCPF

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

MARILDA GOUVEIA MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

YALISTO ALIMENTOS LTDACNPJ

MARILDA GOUVEIA MARQUESCPF

JOSE ARNALDO FRANCISCO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Desapropriação

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE MARQUES CALDEIRACPF

Reu

YALISTO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE MARQUES CALDEIRACPF

Reu

YALISTO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE GARCIA NETO - SP303199 APELADO: YALISTO ALIMENTOS LTDA, JOSE ARNALDO FRANCISCO MARQUES, MARILDA GOUVEIA MARQUES, ADELAIDE MARQUES CALDEIRA PROCURADOR: ANIS ANDRADE KHOURI PROCURADOR do(a) APELADO: ANIS ANDRADE KHOURI - SP123408 DESPACHO Ciência às partes da descida dos autos. Direci... (27/01/2026)

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