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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/1994

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 530,83

Autor

RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

AUTORAMA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

JOHNNY MARLON CAPICHTEN· OAB PR 27653

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DE BRITO· OAB DF 12429

Reu:

ELMER DA SILVA MARQUES· OAB PR 36422

Reu:

DONIZETTE SIMOES· OAB PR 12187

+ outros advogados do reu

Outros

WILMALEY CAMPOS FAZZANO· OAB PR 12213

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA· OAB SP 418187· CPF 432.***.***-50

SILVA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 92152

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA· OAB SP 281138

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2004

Distribuição

26/07/2004

Valor

R$ 133.741,68

Autor

JATAI AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO· OAB SP 197408· CPF 117.***.***-14

Autor:

CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO· OAB SP 194964· CPF 258.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JATAI AGRICOLA PECUARIA INDL/ E COM/ LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO· OAB SP 194964· CPF 258.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO· OAB SP 197408· CPF 117.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 13.374.168,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JATAI AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106853 para JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRÃO PRETO 2ªSSJ SP. SP01E2607 (24/11/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PABLO HARMATIUKCPF

Reu

MáRCIA ORBACPF

CELSO KREGEROSKICPF

OSNI DOS SANTOSCPF

EVA OLBACPF

MARLI ORBA DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ABRÃO SAVELI CALIXTO· OAB PR 57856· CPF 066.***.***-21

Autor:

ARTHUR VINICIUS PEREIRA· OAB PR 97725· CPF 411.***.***-31

Autor:

VALDIR CECONELO FILHO· OAB PR 58527· CPF 064.***.***-38

Reu:

JOÃO LUIZ STEFANIAK· OAB PR 16362· CPF 473.***.***-72

Reu:

CLAUDIO LUIZ FURTADO CORRÊA FRANCISCO· OAB PR 13751· CPF 628.***.***-04

Reu:

ANA PAULA ULIANA· OAB SC 37315· CPF 074.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO HARMATIUKCPF

Reu

ANNA ORBA DA MOTTACPF

SELMA ORBA ABIBICPF

DIONEIA ORBACPF

MARLI ORBA DOS SANTOSCPF

MáRCIA ORBACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PABLO HARMATIUKCPF

Reu

EVA OLBACPF

MáRCIA ORBACPF

MARISA ORBA BUENOCPF

MARLENE ORBA KREGEROSKICPF

MARLI ORBA DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023 (05/06/2023)

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