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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

BARBARA JULIANA DOS SANTOS

RAYENE RODRIGUES DOS SANTOS

RAYSSA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE GERALDO COTA

GERALDO COTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Outros

MARIA JOSE ALVES BAIA· OAB MG 201665· CPF 009.***.***-39

YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA· OAB MG 155978· CPF 096.***.***-43

JACKSON VIANA· OAB MG 113998· CPF 009.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 193.885,81

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 193.885,81

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 193.885,81

Autor

CHRISTIANE FREITAS CAMPOSCPF

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

RENATA MOL MARCOLINO· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE FREITAS CAMPOSCPF

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

RENATA MOL MARCOLINO· OAB MG 134910· CPF 085.***.***-90

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0061366-67.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO COTA RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO FREITAS CAMPOS (OAB MG076841) ADVOGADO(A): RENATA MOL MARCOLINO (OAB MG134910) ADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015) EXEQUENTE: CHRISTIANE FREITAS CAMPOS ADVOGADO(A): BRUNO FREITAS CAMPOS (OAB MG076841) ADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficiem-... (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE FREITAS CAMPOSCPF

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

RENATA MOL MARCOLINO· OAB MG 134910· CPF 085.***.***-90

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anistia PolíticaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MOL MARCOLINO· OAB MG 134910· CPF 085.***.***-90

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO COTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MOL MARCOLINO· OAB MG 134910· CPF 085.***.***-90

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0061364-97.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO COTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RENATA MOL MARCOLINO (OAB MG134910) ADVOGADO(A): BRUNO FREITAS CAMPOS (OAB MG076841) ADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União (evento 102, DOC1), com pedido de efeito suspensivo, em razão da instauração de procediment... (27/11/2025)

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