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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: JOSE GERALDO FREIRE; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao réu, proceder ao pagamento das custas finais. Adv - LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, EGBERTO HERNANDES BLANCO, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO FREIRECPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB SP 120410· CPF 077.***.***-00

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/02/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

GIOVANA CAMARGOS MEIRELES· OAB MG 76902· CPF 027.***.***-96

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Outros

DRA. VIVIANE DE ARAÚJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083

DR. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: JOSÉ GERALDO FREIRE Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Advogada: Dra. VIVIANE DE ARAÚJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL GMDAR/JT D E C I S Ã O Vistos etc. A Quinta Turma deste Tribunal Superior, mediante os acórdãos às fls. 1895/1916 e 1928/1929, deu parcial provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamado, quanto ao tema "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA... (18/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Cesta AlimentaçãoComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/10/2018)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

PrescriçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ GERALDO FREIRE

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Autor:

MARIO EDUARDO BARBERIS· OAB SP 148909· CPF 096.***.***-30

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Reu:

MARIO EDUARDO BARBERIS· OAB SP 148909· CPF 096.***.***-30

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 19.066,66

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 19.066,66

Autor

EDNA SIMARA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Autor:

MANUELA FERNANDA LIMA DE MEDEIROS UZUMAKI· OAB PE 41797· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 191.270,96

Último movimento: Decorrido prazo de GENILBERTO BARBOSA RODRIGUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILBERTO BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Autor:

GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 42507· CPF 068.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 48.949,33

Autor

FRANCISCO EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 151.341,98

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA TAYANNE DE OLIVEIRA FREIRE· OAB PE 33239· CPF 066.***.***-67

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59. (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 537.804,08

Autor

MARIA MARGARIDA DA SILVACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 42507· CPF 068.***.***-32

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Outros

MANUELA FERNANDA LIMA DE MEDEIROS UZUMAKI· OAB PE 41797· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 537.804,08

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

MARIA MARGARIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 42507· CPF 068.***.***-32

Reu:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Reu:

MANUELA FERNANDA LIMA DE MEDEIROS UZUMAKI· OAB PE 41797· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 26.950,40

Autor

ARINALDO FELINTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Autor:

MANUELA FERNANDA LIMA DE MEDEIROS UZUMAKI· OAB PE 41797· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 26.950,40

Autor

ARINALDO FELINTO ALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ARINALDO FELINTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Autor:

MANUELA FERNANDA LIMA DE MEDEIROS UZUMAKI· OAB PE 41797· CPF 056.***.***-59

Reu:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Reu:

MANUELA FERNANDA LIMA DE MEDEIROS UZUMAKI· OAB PE 41797· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 77.372,36

Autor

ANA LUCIA TERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA TERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUDA MARIA DA SILVACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

FUNAPECNPJ

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PERNAMBUCO - FUNAPE

Advogados

Autor:

GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 42507· CPF 068.***.***-32

Autor:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PERNAMBUCO - FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EUDA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738· CPF 009.***.***-03

Reu:

GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 42507· CPF 068.***.***-32

Reu:

JOSE GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA· OAB PE 19584· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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