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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 13.326,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 13.326,21

Autor

JOSE GERALDO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO NETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO NETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 10.139,34

Autor

JOSE GERALDO NETOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO NETO

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DANGELA DE PAULOCPF

ALISON RIAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.800,00

Autor

ALICE CONCEICAO SOUSACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 38.300,00

Autor

RAFAEL MADSON MARIANO FRANCACPF

Reu

RICARDO FARIAS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162996877 (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 17.419,56

Autor

LUIS YURI GALVAO PERESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS YURI GALVAO PERESCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 11.386,00

Autor

FRANCISCA FATIMA FARIAS GALVAOCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 (04/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.404,12

Autor

BERNARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 11.318,76

Autor

FRANCISCA ELENI CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Outros

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

SILVANA CERQUEIRA SIMAS MATOS· OAB PE 15275· CPF 462.***.***-87

SANDY MONISY DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 16522· CPF 103.***.***-02

ROMULO FERNANDES SILVA· OAB AL 5414· CPF 758.***.***-20

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ· OAB CE 7526· CPF 135.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 11.318,76

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCA ELENI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· CPF 467.***.***-53

Autor:

EVANDRO JOSE MORELLO· CPF 966.***.***-20

Autor:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA ELENI CARVALHO em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Reu

FRANCISCA ELENI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ· OAB CE 7526· CPF 135.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Reu:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Reu:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Reu:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Reu

FRANCISCA ELENI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Autor:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Autor:

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ· OAB CE 7526· CPF 135.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Reu:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Reu:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Reu:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 17083813 - P_PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PARA TNU)_2704088146 EM 10/07/2025 15:50:20 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 10/07/2025 15:50 Fortaleza, 8 de agosto de 2025 (11/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CARVALHO NETO· OAB CE 52504· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/07/2025)

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