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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· CPF 731.***.***-72

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON· CPF 405.***.***-28

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA· CPF 583.***.***-00

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA· CPF 104.***.***-19

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Reu

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA

Reu:

EDILENE LOBO

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Reu

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Autor:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA

Reu:

EDILENE LOBO

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Reu:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cassação de mandatoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO GOMES OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ

GERSON MORAIS DE RAMOSCPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PrefeitoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARCIO GOMES OSORIO (EMBARGANTE)

3. MARCUS VINICIUS LEAL HENRIQUE (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE URUCÂNIA (INTERESSADO)

Reu

2. CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 34069· CPF 731.***.***-72

Autor:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 202204

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 31072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 152394· CPF 014.***.***-61

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 34069· CPF 731.***.***-72

Reu:

ISABELLA MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 202204

Reu:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 31072· CPF 880.***.***-15

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZCPF

EUZEBIA JOAQUINA PEREIRACPF

JOSE GERALDO TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503

Outros

WEVERTON MOREIRA DE MELO· OAB MG 185317

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

MARLON CESAR MARTINS· OAB MG 98078

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE RIBEIRO

JAMIR CESAR REZENDE COELHOCPF

JORGE LUIZ REZENDE COELHOCPF

JOSE GERALDO TOLEDO

JOSE PAULO COELHO

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO GUIRICEMA

Advogados

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

ROBERTA CAMPOS NETO· OAB MG 199290

Autor:

RAFAEL VARGAS PONTE· OAB MG 90275· CPF 011.***.***-89

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

ROBERTA CAMPOS NETO· OAB MG 199290

Reu:

RAFAEL VARGAS PONTE· OAB MG 90275· CPF 011.***.***-89

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE RIBEIRO

JAMIR CESAR REZENDE COELHOCPF

JORGE LUIZ REZENDE COELHOCPF

JOSE GERALDO TOLEDO

JOSE PAULO COELHO

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO GUIRICEMA

Advogados

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

ROBERTA CAMPOS NETO· OAB MG 199290

Autor:

RAFAEL VARGAS PONTE· OAB MG 90275· CPF 011.***.***-89

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

ROBERTA CAMPOS NETO· OAB MG 199290

Reu:

RAFAEL VARGAS PONTE· OAB MG 90275· CPF 011.***.***-89

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO ZAMPAR, CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA, DAVI BARBIERI, DAVI BARBIERI, DAVI BARBIERI, DAVI BARBIERI, DAVI BARB... (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ROBERTO TOLEDOCPF

Reu

EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA DE SOUZA HABER· OAB RJ 222113· CPF 426.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO· OAB MG 144504· CPF 232.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO· OAB MG 103371

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice de 3,17%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ROBERTO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO· OAB MG 144504· CPF 232.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA DE SOUZA HABER· OAB RJ 222113· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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