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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

352 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ACILEY GONCALINA DA SILVA

NICOLA CASSANI ZULICPF

ANTONIO MANOEL DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ACILEY GONCALINA DA SILVA

NICOLA CASSANI ZULICPF

JOAO EVANGELISTA DA SILVACPF

ANTONIO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCATO SANCHES· OAB MT 002321· CPF 128.***.***-15

Autor:

JOAO BATISTA FERREIRA· CPF 424.***.***-68

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 013884· CPF 889.***.***-34

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA· CPF 424.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCATO SANCHES· OAB MT 002321· CPF 128.***.***-15

Outros

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 069917

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837492/MT (2024/0490199-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA - MT013884 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - DF069917 AGRAVADO: ACILEI GONCALINA DA SILVA AGRAVADO: ANA RITA DE CASSIA E SILVA AGRAVADO: EDSON JOAO BARBOSA DE FREITAS AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: SILVIA DAS GRACAS LOZICH SILVA AGRAVADO: ARISTOTELES BIVAR DA SILVA FILHO AGRAVADO: ARLINDO ANGELO DE MORAIS AGRAVADO:... (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACILEI GONCALINA DA SILVACPF

ANA RITA DE CASSIA E SILVA

EDSON JOAO BARBOSA DE FREITASCPF

ANTONIO MANOEL DA SILVACPF

SILVIA DAS GRACAS LOZICH SILVACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 013884· CPF 889.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCATO SANCHES· OAB MT 002321· CPF 128.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172415/2026 (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDACNPJ

Reu

ACILEI GONCALINA DA SILVACPF

ANA RITA DE CASSIA E SILVA

EDSON JOAO BARBOSA DE FREITAS

ANTONIO MANOEL DA SILVACPF

SILVIA DAS GRACAS LOZICH SILVA

+ 31 outros

Advogados

Autor:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· CPF 411.***.***-49

Autor:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Autor:

LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR· CPF 990.***.***-87

Autor:

BRUNO MEDEIROS PACHECO· OAB MT 006065· CPF 393.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE KRUGER DO NASCIMENTO· CPF 679.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCATO SANCHES· OAB MT 002321· CPF 128.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO DIVINO BORGES

Reu

JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SOUSA· OAB GO 50836· CPF 006.***.***-64

Autor:

NATALIA ESTEVAM CASIMIRO· OAB SP 387066· CPF 367.***.***-40

Autor:

CINTIA CAMARGO EUGENIO MORAIS· OAB GO 52567· CPF 041.***.***-52

Autor:

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Autor:

DIMY KARTER TOMAZ ARAÚJO· OAB GO 038411

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA SOUSA· OAB GO 50836· CPF 006.***.***-64

Reu:

CINTIA CAMARGO EUGENIO MORAIS· OAB GO 52567· CPF 041.***.***-52

Reu:

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Reu:

NATALIA ESTEVAM CASIMIRO· OAB SP 387066· CPF 367.***.***-40

Reu:

DIMY KARTER TOMAZ ARAÚJO· OAB GO 038411

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU Vara Cível Av. Clarice Machado Guimarães, n. 1659, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO, CEP 75813-000 Fone/Fórum 62 3611-0329/0330 e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual WhatsApp: https://wa.me/message/ITCW5QZD23IUC1- e-mail Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5373789-92.2018.8.09.0137 Código de Normas e... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 326.500,00

Autor

MARIA ALDENISIA DA SILVA LIMACPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CESÁRIO SANTOS· OAB AC 6677· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004837-86.2013.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LEA LAMARAO DA SILVA DE NEGREIROS REQUERENTE: ODETE AZEVEDO DA SILVA DECISÃO 1. Não tendo havido oposição ao requerimento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7190554929?pwd=WHBvS2Vja2N... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANA LEA LAMARAO DA SILVA DE NEGREIROSCPF

Reu

ODETE AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO· OAB AP 2907· CPF 273.***.***-94

Autor:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 2539· CPF 008.***.***-38

Autor:

PATRICIA DA COSTA BEZERRA· OAB AP 978· CPF 510.***.***-91

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 501,30

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

Reu

JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS· OAB BA 36697· CPF 015.***.***-56

Autor:

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA· OAB BA 47357· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 501,30

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

Reu

JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

Autor:

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA· OAB BA 47357

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

EDINEIDE BATISTA DOS SANTOSCPF

MARCIO NUNES DE SOUZACPF

JOSE GOMES DA SILVA

FILIPE RODRIGUES DE FIGUEREDOCPF

VINICIUS DOS SANTOS SACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE GOMES DA SILVACPF

JOSE GOMES DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Gomes Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0017952-40.2... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VALDECIR JOSE PELISSARI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Valdecir José Pelissari Terceiro Interessado: José Gomes Da Silva Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003764-51.2013.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: VALDECIR JOSÉ PELISSARI Advog... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DA ROCHA VERLY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMUEL DA ROCHA VERLY

SEVERINA LINO DA SILVA

Reu

JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

SAMUEL DA ROCHA VERLY· OAB ES 6504· CPF 879.***.***-20

Reu:

SAMUEL DA ROCHA VERLY· OAB ES 6504· CPF 879.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

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PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

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KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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