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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00334025/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 4491. (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· CPF 069.***.***-50

Autor:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2705996/DF (2024/0283878-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: NEURACI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TAISA MAGALHÃES FREITAS - DF027950 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NEURACI RIBEIRO DE SOUZA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento... (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB RJ 102162· CPF 082.***.***-46

Autor:

ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178582· CPF 028.***.***-05

Autor:

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

Reu:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Outros

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2026 (13/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

Autor:

ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178582· CPF 028.***.***-05

Autor:

BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB RJ 102162· CPF 082.***.***-46

Autor:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Reu:

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

Reu:

ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178582· CPF 028.***.***-05

Reu:

BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB RJ 102162· CPF 082.***.***-46

Reu:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Reu:

BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB RJ 102162· CPF 082.***.***-46

Reu:

ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178582· CPF 028.***.***-05

Reu:

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO GOMES DO NASCIMENTO

GIVALDO BARROS MOREIRACPF

JORGE LUIS DA SILVA

LEANDRO CATAO DE ABREU

PEDRO DE OLIVEIRA CARDOSO

+ 4 outros

Reu

ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI

Advogados

Autor:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Autor:

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

Autor:

ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178582· CPF 028.***.***-05

Autor:

BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB RJ 102162· CPF 082.***.***-46

Reu:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Reu:

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

Reu:

ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 178582· CPF 028.***.***-05

Reu:

BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB RJ 102162· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO GOMES DO NASCIMENTO - WASHINGTON LUIZ TOMAZ DA SILVA - VALTER PITTA - PEDRO DE OLIVEIRA CARDOSO - ROBERTO CHAGAS - RICARDO PETRONILHO MACIEL - GIVALDO BARROS MOREIRA - JORGE LUIS DA SILVA (10/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Reu:

ENILDO BRAGA DA CRUZ· CPF 244.***.***-87

Reu:

RAUL LOPES DOURADO· CPF 105.***.***-24

Outros

VITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO· OAB RJ 170514· CPF 085.***.***-12

DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO· OAB RJ 96694

MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO· OAB RJ 67570· CPF 693.***.***-53

DR. ENILDO BRAGA DA CRUZ· OAB RJ 35747

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (28/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAUL LOPES DOURADO

Autor:

MARCOS PUOCI PAES

Autor:

VITOR LEANDRO MAGALHAES

Reu:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO

Reu:

VITOR LEANDRO MAGALHAES

Reu:

ENILDO BRAGA DA CRUZ

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO

Reu:

MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VINICIUS NEVES BOMFIM· OAB RJ 123482· CPF 013.***.***-69

DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RJ 139475· CPF 524.***.***-34

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (18/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado} (30/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

24/06/2010

Valor

R$ 26.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000

DRA. NICOLE CAPELLO SALERNO· OAB SP 408082

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ Advogado: Dr. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO Advogado: Dr. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO Advogada: Dra. NICOLE CAPELLO SALERNO Embargado: GILSON DIAS DE MELO Advogado: Dr. DURVAL FERNANDES DA COSTA GMMHM/yar D E C I S Ã O Trata-se de recurso de embargos à SDI-1 interposto pela parte reclamada em face de acórd... (12/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Trabalhador AvulsoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

DURVAL FERNANDES DA COSTA

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 26.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/04/2025 e encerramento 09/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (07/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de RiscoAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (15/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Trabalhador AvulsoRecurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DAS NEVES LYRA

Reu

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ

Advogados

Autor:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Autor:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Reu:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Reu:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (15/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 110.080,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Autor:

LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 174510· CPF 100.***.***-66

Reu:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Outros

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3 (09/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 110.080,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Reu:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Reu:

LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 174510· CPF 100.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (10/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 110.080,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

DURVAL FERNANDES DA COSTA

Reu:

DURVAL FERNANDES DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 110.080,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; dependência) (10/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 26.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/04/2025 e encerramento 06/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (10/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (15/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoRecurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ

Reu

JORGE DE JESUS CARDOSO

Advogados

Autor:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Autor:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Reu:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Reu:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (15/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de RiscoAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Outros

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicado despacho em 09.10.2025. (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de RiscoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ

Reu

LUIZ JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Autor:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Autor:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

Reu:

DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 62000· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Publicação (09/10/2025)

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