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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROQUE FESTA· OAB SP 106774· CPF 054.***.***-07

Autor:

FERNANDA CRISTINA SARTORI CORBI· OAB SP 318960· CPF 358.***.***-93

Autor:

ELIANE RODRIGUES DIAS· OAB SP 317443· CPF 151.***.***-14

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 1.040.434,89

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA.CPF

Reu

SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANDO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 089941· CPF 046.***.***-77

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

ELISANDRA GOUVEIA POLLI· CPF 194.***.***-58

Outros

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA.CPF

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA.CPF

Reu

SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANDO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 089941· CPF 046.***.***-77

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

ELISANDRA GOUVEIA POLLI· CPF 194.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 101.543,27

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Reu

PAVETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 101.543,27

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Reu

PAVETEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOULART NETO

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808867-34.2016.8.10.0001. AUTOR: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Advogados do(a) AUTOR: JOSE GOULART NETO - SP187592, MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 REU: PAVETEC CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A DESPACHO Acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIMEM-SE as partes através de seus representantes legais para, no prazo de 10 (dez) dias,... (10/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 65.729,92

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

SARARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834433-09.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: SARARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP DECISAO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formu... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 42.100,00

Autor

ELITE BIOTECHNOLOGY EIRELICNPJ

Reu

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS· OAB SC 031937· CPF 068.***.***-07

Autor:

WILLIAN LEONARDO DA SILVA· OAB SC 038396· CPF 045.***.***-80

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 42.100,00

Autor

ELITE BIOTECHNOLOGY EIRELICNPJ

Reu

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN LEONARDO DA SILVA· OAB SC 038396· CPF 045.***.***-80

Autor:

LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS· OAB SC 031937· CPF 068.***.***-07

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010 (23/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2003

Distribuição

22/05/2003

Valor

R$ 30.316.830,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MESBLA S ACNPJ

RICARDO MANSURCPF

LEONEL POZZICPF

GABRIEL CHARILAOS VLAVIANOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

STELLA ARAUJO MOUZINHO· OAB RJ 090778· CPF 014.***.***-33

Reu:

HAMILTON FERREIRA DANTAS· OAB RJ 016851· CPF 019.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 057138· CPF 550.***.***-49

Reu:

TANIA CRISTINA MANHAES· OAB RJ 059494· CPF 405.***.***-68

Reu:

RENATO FARIA BRITO· OAB SP 241314· CPF 930.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Leilão realizado - resultado negativo (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 231.930,12

Autor

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 231.930,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE GOULART NETO - SP187592 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - TIPO C MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019578-37.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Mandado de Segurança com trânsito em julgado, quando a parte impetrante requereu a homologação... (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Reu:

JOSE GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA VENDRAMETTOCPF

OLGA SCHLUSAZCPF

ULYSSES DE PROENCA STONOGACPF

VALMIR ROBSON LOSSCPF

CLEONICE CAMPOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE CASTRO· OAB PR 37660· CPF 019.***.***-31

Reu:

SILVIO CESAR DE MEDEIROS· OAB PR 21642· CPF 599.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA DE MEDEIROS· OAB PR 23726· CPF 465.***.***-87

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA· OAB PR 88145· CPF 085.***.***-26

YASMIN PRESTES MARTINS· OAB PR 95761· CPF 050.***.***-57

PEDRO OCTÁVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 45563· CPF 923.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ALESSON EDUARDO FERREIRA SANTOSCPF

JOSE MANOEL GOULART NETOCPF

+ 6 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ADONIRAN MELO TALEVICPF

+ 24 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002113662018816016520251010062856 (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOAS SILVA OLIVEIRACPF

CAROLINA DE PROENCA STONOGACPF

CLEONICE CAMPOSCPF

HYAGO EMANOEL DE MORAES GOULARTCPF

ALESSANDRO LUIS SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOSCPF

VALMIR ROBSON LOSSCPF

JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNESCPF

MAYARA VENDRAMETTO ALVESCPF

MICHEL RICARDO BUENOCPF

+ 24 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025 (04/12/2025)

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