JOSE GUILHERME RODRIGUES BAR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 390.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIACNPJ

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVACPF

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

GUILHERME BAR MENDES DE PAIVA

PAULA BAR MENDES DE PAIVA

+ 1 outros

Reu

DER MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

AMPLA ASSOC DOS MUNICIPIOS DE MICRO REGIAO DO PLANALTO ARAXACNPJ

PAULA BAR MENDES DE PAIVA

MUNICIPIO DE IBIACNPJ

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA· OAB MG 79964

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS DA SILVA· OAB MG 135773

Autor:

TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS· OAB MG 172433

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

MARIA APARECIDA RIOS MOCO· OAB MG 96345

Reu:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIACNPJ

Reu

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVACPF

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

PAULA BAR MENDES PAIVA

GUILHERME BAR MENDES PAIVA

Advogados

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA· OAB MG 79964

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS DA SILVA· OAB MG 135773

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA

Reu:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078

Reu:

MARIANE VITAL FERREIRA· OAB MG 160910

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357

Reu:

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETO· OAB MG 159143

Reu:

MARIELLE PINFILDI SIMOES DO VALLE· OAB MG 102879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVACPF

GUILHERME BAR MENDES DE PAIVACPF

PAULA BAR MENDES DE PAIVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO PLANALTO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Autor:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Autor:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Autor:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Autor:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Reu:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Reu:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Reu:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Reu:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n°: 0100334-23.2005.8.13.0295 P R O M O Ç Ã O MM Juiz, Os autos foram remetidos para realização de cálculos, conforme ID 10577002642. Analisando detidamente o processo nota-se que o acórdão ID 10097360151, fixou a título de indenização (danos morais, estéticos e materiais) valores individualizados à cada um dos autores; determinando ainda, a dedução do valor de seguro obrigatório (DPVAT) da indenização fixada judicialmente. Considerando qu... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVACPF

GUILHERME BAR MENDES DE PAIVACPF

PAULA BAR MENDES DE PAIVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO PLANALTO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Autor:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Autor:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Autor:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Autor:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Reu:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Reu:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Reu:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Reu:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVACPF

GUILHERME BAR MENDES DE PAIVACPF

PAULA BAR MENDES DE PAIVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO PLANALTO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Autor:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Autor:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Autor:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Autor:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Reu:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Reu:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Reu:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Reu:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n°: 0100334-23.2005.8.13.0295 P R O M O Ç Ã O MM Juiz, Os autos foram remetidos para realização de cálculos, conforme ID 10577002642. Analisando detidamente o processo nota-se que o acórdão ID 10097360151, fixou a título de indenização (danos morais, estéticos e materiais) valores individualizados à cada um dos autores; determinando ainda, a dedução do valor de seguro obrigatório (DPVAT) da indenização fixada judicialmente. Considerando qu... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARTHO MENDES DE PAIVA NETOCPF

DENISE SILVA BAR MENDES DE PAIVACPF

GUILHERME BAR MENDES DE PAIVACPF

PAULA BAR MENDES DE PAIVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO PLANALTO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Autor:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Autor:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Autor:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Autor:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RIOS· OAB MG 96345

Reu:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Reu:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 220068

Reu:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Reu:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n°: 0100334-23.2005.8.13.0295 P R O M O Ç Ã O MM Juiz, Os autos foram remetidos para realização de cálculos, conforme ID 10577002642. Analisando detidamente o processo nota-se que o acórdão ID 10097360151, fixou a título de indenização (danos morais, estéticos e materiais) valores individualizados à cada um dos autores; determinando ainda, a dedução do valor de seguro obrigatório (DPVAT) da indenização fixada judicialmente. Considerando qu... (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 14.060,77

Autor

ANIBAL LOPES DE FARIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DOMINGUES MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 15.752,76

Autor

PEDRO GONCALVES MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 6.365,18

Autor

FELIPE DOMINGUES MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 52.676,42

Autor

CLOVIS BUROCCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

TEREZA PEREIRA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZA PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 21.815,09

Autor

E.LAURANO JUNIOR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.LAURANO JUNIOR & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 19.100,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIRAJU ME

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 826.***.***-49

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDO· OAB SP 386521· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 19.100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIRAJU ME

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDO· OAB SP 386521· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR CAMARA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

DANIEL DO PRADO AMARAL· OAB SP 411630

Reu:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Reu:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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