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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Autor:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· CPF 425.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Reu:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Reu:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Reu:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Reu:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0502769-08.2018.8.05.0250. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/06/2026 e às 12:00h do dia 25/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 559.803,20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUIMARAES NETO

Reu

ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA· OAB DF 16957· CPF 274.***.***-45

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

FERNANDA SANTOS SILVA· OAB DF 31597· CPF 005.***.***-05

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA· OAB DF 16957· CPF 274.***.***-45

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Reu:

FERNANDA SANTOS SILVA· OAB DF 31597· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZACPF

Reu

JOSE GUIMARAES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora de Salário / ProventosRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO CARLOS MALUF DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

JOSE GUIMARAES NETO

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

FABIOLA AMARAL FERREIRA· OAB DF 46402· CPF 022.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

FABIOLA AMARAL FERREIRA· OAB DF 46402· CPF 022.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

R$ 5.266,72

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE GUIMARAES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.266,72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE GUIMARAES NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 2632· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV (22/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUIMARAES NETO

Advogados

Autor:

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 2632· CPF 292.***.***-34

Autor:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 12234· CPF 031.***.***-75

Autor:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 012234· CPF 031.***.***-75

Autor:

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 002632· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005363-68.2020.8.27.2740/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERENTE: JOSE GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234) ADVOGADO(A): MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 12/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUIMARAES NETO

Advogados

Autor:

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 2632· CPF 292.***.***-34

Autor:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 12234· CPF 031.***.***-75

Autor:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 012234· CPF 031.***.***-75

Autor:

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 002632· CPF 292.***.***-34

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 4.351,56

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 4.351,56

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

GARRONE JOSE GUIMARAES NETOCPF

FIANMA DA CRUZ SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Autor:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

JELSON BATISTA ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

DANIELA JULIANE CALDAS· CPF 084.***.***-65

Autor:

CLARIANO DA SILVA LOPES· CPF 028.***.***-93

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

LEANDRO PEREIRA BARROS· OAB MA 27259· CPF 058.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00198006420258272700/TJTO (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

IVALDO RODRIGUES PAIVACPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

RUBEM DARIO GOMES PAIXAO· CPF 008.***.***-41

Autor:

ELLYS ALMEIDA BARBOSA· CPF 997.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Outros

TIAGO ALVES DA CRUZ· OAB MA 18013

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

REGINALDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

GILMAR SILVA DE OLIVEIRA· OAB TO 4591· CPF 911.***.***-20

Autor:

MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES· CPF 029.***.***-43

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

MANOEL CIPRIANO NETOCPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

TEOFABIO ALVES SIQUEIRA· CPF 026.***.***-61

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DIAS· CPF 969.***.***-04

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA· OAB TO 11079· CPF 051.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Reu:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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